Espaço no Orçamento

Governo tem R$ 45 bilhões de folga para ‘bondades’ em ano de eleições

Bolsonaro pode adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano

Por  Estadão Conteúdo -

O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com o corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.

Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de subsídio ou corte de impostos sobre combustíveis.

“Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem de ser de forma parcimoniosa”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade do subsídio e disse que zerar tributos de gasolina “não é boa política”.

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A sinalização foi bem recebida pelo mercado financeiro e os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.

O raio X das contas públicas deste ano foi apresentado na terça-feira (22) pelo Ministério da Economia, no anúncio do primeiro relatório fiscal de avaliação de receitas e despesas do governo.

Espaço no Orçamento

A meta fiscal para 2022 é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso a revisão da meta, por meio de um projeto.

Mas a projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões — o equivalente a 0,69% do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo com o corte de tributos do governo, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária (ela previa um déficit maior, de R$ 76,16 bilhões ou 0,80% do PIB).

Mas a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal (regra que tem de ser cumprida pelo presidente).

Precatórios e Campo de Marte

São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas definidas pela Justiça) e o acordo de uma disputa judicial antiga travada entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo no Campo de Marte.

O encontro de contas foi previsto na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada.

Valle diz que o potencial máximo do impacto desses acordos no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões e que o acordo do Campo de Marte aumentará o déficit em mais R$ 23,80 bilhões. O secretário do Tesouro destaca que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, apenas um registro contábil.

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