Governo quer incluir gatilhos fiscais em plano de recuperação de estados e municípios

SÃO PAULO – Após a desistência do senador Márcio Bittar (MDB-AC) em apresentar o relatório final para a PEC Emergencial em 2020, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), passou a trabalhar em alternativas para aprovar ainda neste ano mecanismos que permitam o acionamento de gatilhos fiscais.

Nos últimos dias, o deputado tem negociado com lideranças partidárias a possibilidade de incluir parte dos gatilhos defendidos pela equipe econômica no projeto de lei de reestruturação da dívida de estados e municípios (PLP 101/2020). O texto está na pauta do plenário desta terça-feira (15).

A ideia é que o instrumento dê algum alívio financeiro ao governo e evite o risco de descumprimento do teto de gastos em 2021. O crescimento da inflação na reta final do ano ampliou o descompasso em relação ao acumulado de 12 meses fechado em junho (2,13%), regra que define o teto de gastos no período.

A expectativa dos economistas consultados pelo Banco Central é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre este ano com alta de 4,35%, segundo edição do relatório Focus divulgada na última segunda-feira (14).

Com isso, cresceu a pressão das despesas indexadas sobre o Orçamento, que já contará com baixa reserva de gastos discricionários – de apenas R$ 96,052 bilhões, o que corresponde a 6,3% do total, sendo R$ 4 bilhões já reservados para a nova estatal controladora da Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada pelo governo federal antecedeu a derrubada do veto à prorrogação da desoneração a 17 setores econômicos pelo Congresso Nacional e não considerou os impactos fiscais do movimento – o que deve indicar maior necessidade de cortes.

Barros falou sobre o plano durante o evento virtual “GZERO Summit Latin America”, promovido pela consultoria Eurasia Group em parceria com a B3. Sem entrar em detalhes, disse que o objetivo era incluir gatilhos que não exigissem modificação constitucional para serem acionados, já que seria incorporados a um projeto de lei complementar.

Um dos exemplos citados foi o respeito ao limite de 95% para a relação entre despesa obrigatória primária e despesa primária total pelos entes. O projeto de reestruturação de dívida em discussão já traz alguns limites que ajudam na redução do endividamento dos entes.

O restante dos instrumentos viriam no ano seguinte com a própria PEC Emergencial. Caso não seja possível chegar a um acordo, disse o líder do governo, o plano volta a ser a inclusão de todos os gatilhos na proposta relatada por Márcio Bittar.

“Há alguns gatilhos que não são constitucionais e podem vir ao PLP 101, de auxílio aos estados e municípios, ou virem depois, na PEC em outro momento. Mas acho que agora temos a possibilidade de votar os gatilhos”, disse na videoconferência.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Barros o procurou na sexta-feira (11) para tratar do assunto, após Bittar anunciar que não apresentaria mais seu parecer à PEC Emergencial neste ano – com isso, não haveria criação de gatilhos para corte de despesas em caso de previsão de descumprimento do teto pelo governo federal em 2021.

“Acho que é inconstitucional, mas pelo menos é uma chance de tentar organizar minimamente o Orçamento. Não nos sobrou outra alternativa a não ser ver qual redação pode ser aprovada e que gere constitucionalidade ao texto, porque é claro que alguns vão ao Supremo. A desorganização de não votar a PEC vai criar a necessidade de se pensar caminho mais heterodoxo”, disse ao veículo.