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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O texto, que ainda precisa ser analisado pelos parlamentares, prevê um salário mínimo de R$ 1.302,00 para o ano que vem.
O montante corresponde a um incremento de R$ 90,00 em relação ao valor praticado em 2022 (R$ 1.212,00), mas apenas cobre os efeitos da inflação prevista no período − portanto, sem aumento real pelo quarto ano consecutivo.
O patamar estimado para o salário mínimo considera uma projeção de alta acumulada de 7,41% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme a última grade de parâmetros divulgada pelo Ministério da Economia no início de julho.
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Desde então, agentes econômicos têm estimado um arrefecimento dos preços. Se isso acontecer, o valor do salário mínimo pode ser até menor do que o atualmente previsto.
“Esta é uma referência para o salário mínimo, de R$ 1.302,00 para o próximo ano. Na realidade, a gente só vai saber isso ao final do ano, quando for enviar a lei específica do salário mínimo”, afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, em coletiva de imprensa.
Para efeitos de comparação, no início de junho, o Relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, indicava que a média das projeções de economistas do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 2022 era de 8,89%. Nesta semana, ela caiu para 6,7% − movimento que deve ocorrer também com o INPC.
O valor definitivo do salário mínimo somente será conhecido na virada do ano, quando o governo edita Medida Provisória estabelecendo eventuais ajustes nos valores decididos, de modo a corrigir diferenças entre a projeção e a inflação efetiva acumulada.
Neste ano, por exemplo, em razão dessa diferença entre o projetado e o realizado, o piso ficou R$ 1,00 abaixo do que deveria para cobrir a alta dos preços de 2021. Considerando o índice fechado, o valor deveria ser de R$ 1.212,70, com habitual arredondamento para cima, mas ficou em R$ 1.212,00.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, técnicos do Ministério da Economia calcularam que cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo tem impacto adicional de R$ 389,8 milhões para as contas públicas. Isso significa que o reajuste previsto na LOA custará R$ 35,1 bilhões.