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SÃO PAULO – Não haverá qualquer tipo de pacote para aumentar a carga tributária. Foi com essas palavras que o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), saiu da reunião realizada na última quarta-feira (19) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica. O tema: discutir o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a partir de 2008.
“Teremos um final de ano tranqüilo, sem cortes, sem pacote, sem sobressaltos na economia, sem nenhum tipo de medida que possa intranqüilizar a sociedade”, afirmou. O encontro foi realizado em duas partes: na primeira, foi feita uma avaliação do cenário econômico atual. A segunda, como não poderia ser diferente, avaliou os impactos da não-arrecadação na ordem de R$ 40 bilhões que a extinção do tributo causará às contas públicas.
Em fevereiro
Romero Jucá informou ainda que o presidente Lula determinou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) que analisem onde será possível cortar. Novas discussões ocorrerão a partir de fevereiro. “O momento é excelente para se construir outra proposta que leve à simplificação do processo tributário e à conseqüente redução da carga fiscal”, resumiu Jucá à Agência Brasil.
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O Senado derrubou, na madrugada da última quinta-feira (13), em primeiro turno, artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a contribuição até 2011.
Impactos
Com o fim da CPMF a partir do primeiro minuto de 2008, o brasileiro economizará quase R$ 190 por ano. De acordo com pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), até o fim de 2007, cada pessoa terá desembolsado R$ 187,50, o que possibilita fazer a projeção para o ano que vem.
Por outro lado, trabalhadores com ganho mensal de até R$ 1.140 terão de recolher maiores alíquotas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e aposentados com benefício de até R$ 3,8 mil perderão bônus.
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A alíquota de contribuição deve ser ampliada, porque dispositivo da Lei 9.311, de 1996, que instituiu a CPMF, garantia isenção da contribuição a assalariados com renda de até três salários mínimos. Já os aposentados receberão menos, porque a Previdência recompensa o 0,38% que é descontado de suas contas-correntes no momento em que o benefício é movimentado. Uma vez que, a partir de 2008, não haverá mais a CPMF, não há motivo para essas isenções.
DRU
É importante ressaltar que, por 65 votos favoráveis e 6 contrários, o Plenário do Senado aprovou, também na última quarta, em segundo turno, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A PEC que estendeu a DRU por mais quatro anos vai agora ser promulgada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara e passará a valer a partir de 1º de janeiro.
