Governo projeta déficit de R$ 9,3 bi em 2024, dentro da tolerância do marco fiscal

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta sexta-feira (22), que projeta um déficit de R$ 9,3 bilhões para o governo central em 2024 — número que equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre de 2024, divulgado nesta manhã pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Os números consideram Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC).

A nova projeção diverge do inicialmente apontado na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula no fim do ano passado. Nela, havia a previsão de um superávit de R$ 9,1 bilhões. Veja detalhes na tabela abaixo:

Apesar disso, a nova projeção segue dentro do intervalo de tolerância da meta de resultado primário definida pelo governo para o ano, que é de déficit zero. Isso porque o novo marco fiscal conta com uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao centro da meta de equilíbrio fiscal estabelecida.

Para o exercício de 2024, esses 0,25 p.p. equivalem a cerca de R$ 28,8 bilhões. Desta forma, caso a projeção se confirme ou o cenário se deteriore até o limite da banda inferior, o governo não estará sujeito às sanções previstas no arcabouço fiscal, mesmo se decidir manter a meta em déficit zero no ano.

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O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse, no entanto, que a nova projeção não é um “sinal de conforto” e pregou um uso cada vez mais eficiente dos recursos públicos, destacando o trabalho de avaliação de políticas públicas desenvolvido na pasta comandada por Simone Tebet (MDB).

“Isso não é sinal necessariamente de conforto, é sinal de que as contas públicas estão sob controle. Mas precisamos continuar atentos nesse esforço de revisão, repriorização, atenção e controle, que envolve todos os Poderes”, disse.

“O universo passível de revisão é bastante amplo. Começamos 2023 com muita tração na revisão de gastos tributários. Iniciamos também a revisão de gastos obrigatórios, como a revisão cadastral do Bolsa Família, que já rendeu resultados concretos em 2023. E, em 2024, houve a tônica na busca de maior eficiência e repriorização do gasto, no tocante às despesas previdenciárias”, salientou.

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Na apresentação do RARDP, os integrantes da equipe econômica mostraram uma redução de R$ 31,5 bilhões nas estimativas do governo para a receita bruta, sendo a maior fatia (R$ 17,7 bilhões) em receitas administradas pela Receita Federal. Neste caso, a variação é impactada por mudanças para baixo em projeções para arrecadação com Imposto sobre a Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, os casos se justificam por novas estimativas para os impactos das subvenções de ICMS (de R$ 35,348 bilhões para R$ 25,862 bilhões) e da exclusão do fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (de R$ 10,446 bilhões para zero).

Também contribuem para o movimento as variações negativa nas estimativas para a arrecadação com a exploração de recursos naturais (R$ 14,5 bilhões), influenciada sobretudo pela redução do preço do barril de petróleo, e concessões e permissões (R$ 12,8 bilhões), justificada por imprevisibilidades de cronograma de ingresso de receitas com contratos envolvendo ferrovias.

No sentido oposto, houve um aumento de R$ 8,6 bilhões nas projeções de arrecadação com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fruto de um desempenho melhor do que o esperado da massa salarial. O saldo das mudanças corresponde a uma redução de R$ 16,8 bilhões nas estimativas para a receita líquida no ano.

Já do lado das despesas primárias, houve um aumento total de R$ 1,6 bilhão nas projeções, resultado de um incremento de R$ 6,1 bilhões das obrigatórias e de uma queda de R$ 4,5 bilhões das discricionárias.

No caso do segundo grupo, a queda é resultado de um descondicionamento de despesas menor do que o esperado, em razão do comportamento da inflação. “Inicialmente, havia sido programado um montante de despesas condicionadas à apuração da inflação em cerca de R$ 32 bilhões. O valor efetivamente realizado descondicionado foi de R$ 28 bilhões”, explicou Bijos.

Na coletiva de imprensa para a apresentação do RARDP, o secretário enfatizou que, apesar da revisão de projeções apontar para um déficit de R$ 9,3 bilhões, em relação ao PIB o resultado esperado se mantém dentro do objetivo de equilíbrio fiscal.

“Ainda estamos dentro de uma situação de equilíbrio. Um PIB nominal superior contribui para as diferenças de magnitude, mas em ambos os casos, receitas e despesas sob equilíbrio. Essa é a tônica do que foi programado no PLOA e continuará sendo a tônica ao longo de todo o exercício”, enfatizou.