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A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (22), um bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas orçamentárias. A informação foi transmitida durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre de 2024.
O anúncio ocorre em meio à percepção da equipe econômica de que as despesas obrigatórias (ou seja, aquelas em que o gestor público não tem poder de decisão alocativa, como previdência social) superarão o montante originalmente definido como limite pela aplicação das regras do novo arcabouço fiscal e sinalizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 2,089 trilhões.
Pela nova regra fiscal, as despesas de um ano devem corresponder a 70% do crescimento real das receitas no exercício anterior, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% de evolução de gastos acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Como a equipe econômica identificou o crescimento acima do esperado para as despesas obrigatórias no primeiro bimestre, foi feita uma nova estimativa para o comportamento delas para o restante do ano, atendendo o determinação das regras fiscais em vigor.
Desta forma, para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, é necessário aplicar um bloqueio equivalente nas chamadas despesas discricionárias (que dão mais poder de alocação ao gestor público, como investimentos em obras e políticas públicas).
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões corresponde a 0,14% do limite total de despesas (R$ 2,0898 trilhões) estabelecido para o ano e a 1,42% de todas as despesas discricionárias do Poder Executivo previstas na LOA (R$ 204,6 bilhões).
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Na mesma apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a equipe econômica do governo indicou nova projeção para o resultado primário do governo central em 2024, que passou de um superávit de R$ 9,1 bilhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para um déficit de R$ 9,3 bilhões.
