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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais, com descontos de até 70% sobre os juros em aberto e prazo de pagamento de até 12 anos.
A iniciativa faz parte das ações do governo voltadas à redução do endividamento da população. O programa é considerado um desdobramento do Desenrola e foca na regularização da situação tributária de trabalhadores inadimplentes ou que tiveram o CNPJ cancelado.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao O Globo, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 ao mês.
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O tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, guia mensal que deve ser emitida e paga pelos optantes da categoria MEI. O valor varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, dependendo da classificação da atividade atrelada ao CNPJ.
Em paralelo, o governo também elabora um projeto de lei que pretende aumentar o teto de faturamento anual dos microempreendedores, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Pela proposta antecipada pelo governo, o limite atual de faturamento poderá subir para até R$ 140 mil. Integrantes da equipe econômica já trabalham com a ideia de que o aumento seja anual, começando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.