Direitos trabalhistas

Governo pode enfrentar resistência na tramitação de MPs que mudam benefícios

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), do partido que comanda o Ministério do Trabalho, afirmou que a bancada ainda discutirá as alterações propostas pelo governo

Sem terem sido consultados sobre o aperto nas concessões de benefícios trabalhistas anunciado nesta segunda-feira, 29, pelo Palácio do Planalto, parlamentares aliados do governo no Congresso ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, avaliaram que a presidente Dilma Rousseff pode enfrentar resistências na tramitação das duas Medidas Provisórias. A oposição criticou Dilma por adotar políticas que vão na contramão de suas promessas de campanha.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), do partido que comanda o Ministério do Trabalho, afirmou que a bancada ainda discutirá as alterações propostas pelo governo, mas não aceitará flexibilização de direitos trabalhistas. “Em nenhum momento, tergiversaremos em relação aos diretos trabalhistas”, disse. “Alguns exageros podem ser discutidos, mas o reflexo (das medidas) em relação a direitos que já são universais seremos contra”.

O governo deve editar amanhã duas MPs detalhando as alterações defendidas no abono salarial, no seguro desemprego, no chamado seguro-defeso do pescador artesanal, na pensão por morte e no auxílio-doença.

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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as MPs precisam ser avaliadas ponto a ponto para “ver se são direitos (trabalhistas) ou se estão cortando excessos”. Ela adianta, no entanto, que deve haver resistência de parlamentares da região Norte na parte do anúncio que mexe no seguro-defeso. “O seguro defeso é algo fundamental. O que não dá é retirar daqueles que têm direito. A gente sabe que também tem muita fraude”, disse. “Posso adiantar, da nossa posição, que não aceitaremos nenhum direito a menos para o trabalhador. O que é excesso é excesso”.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy (BA) afirmou que o pacote demonstra que Dilma “mentiu” durante a campanha. “É uma coisa que demonstra com clareza que a presidente mentiu durante a campanha. E cede agora às propostas do banqueiro que ela convidou para tomar conta da Fazenda.”

Os parlamentares não foram os únicos que alegam não ter sido consultados pelo governo. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que, diferentemente do anunciado pelo ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, as medidas não foram discutidas com as centrais. “As centrais não participaram de nenhuma negociação. Nós somos contrários a elas (as medidas)”, disse.

O presidente da Força, Miguel Torres, foi convidado para o anúncio das medidas de hoje, mas não conseguiu chegar em Brasília, segundo ele. O líder da Força Sindical afirmou que as cinco maiores centrais do País (CUT, Força, UGT, NCST e CTB) vão se reunir, em janeiro, para determinar uma “agenda de lutas” para 2015. “Essas medidas de hoje serão tema central da reunião”, afirmou Gonçalves.

Para Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), apesar de soar impopular, o ajuste é adequado em razão do forte déficit nas contas previdenciárias. “O déficit da Previdência todo ano fica por volta de R$ 40 bilhões. Então, é uma tentativa de diminuir esse déficit quase pela metade, o que é interessante”. (Colaborou Anna Carolina Papp)