Governo gerou “ruído desnecessário” com Orçamento, mas é hora de “quebrar o retrovisor”, diz líder do DEM

SÃO PAULO – Relator do projeto (PLN 2) que abriu caminho para um acordo entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional na resolução do impasse envolvendo o Orçamento Geral da União de 2021, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) acredita que o imbróglio gerou um “ruído desnecessário”, mas caminha para uma saída dialogada e que traz respostas aguardadas pelo setor produtivo.

Em entrevista concedida ao InfoMoney nesta terça-feira (20), o parlamentar, que também é líder da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, disse que o texto dá fôlego fiscal para o governo sancionar a peça orçamentária e cria espaço para que medidas de enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus sejam reeditadas em meio ao recrudescimento da crise sanitária.

“O bom resultado foi uma resolução negociada. Os dois lados cederam um pouco, chegando a bom termo, e isso também reporta clima de sintonia aos desafios que virão pela frente, principalmente para tentar recuperar o tempo perdido com o Orçamento”, afirmou.

Do lado do PLN 2, “o mais importante foi dar condições orçamentárias para resgatar as medidas de apoio ao setor produtivo, de socorro ao empreendedor e de proteção ao emprego, que foram tão importantes no ano passado e que ajudaram muitas empresas a manterem suas portas abertas e evitar demissões em massa, protegendo pais e mães de família que estariam na fila do desemprego”, complementou.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza retirar da meta fiscal gastos extraordinários na área de saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e com programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (BEm).

Com isso, as medidas, que já estavam fora de limitações impostas pelo teto de gastos – regra que limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior – por serem bancadas por créditos extraordinários, também saem do cálculo para a meta de resultado primário, que hoje permite déficit de R$ 247,1 bilhões e poderia estourar.

Pelo acordo firmado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá vetar R$ 10,5 bilhões das emendas do relator geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), e terá de remanejar recursos para cobrir despesas subestimadas pelo texto aprovado. O PLN 2 autoriza que o governo bloqueie por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos). O corte deve chegar a R$ 9 bilhões, o que deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas.

“Se houver um cenário de retomada, a receita pode até crescer. Se continuar em momento crítico, o governo tem a possibilidade de fazer contingenciamentos. Saímos com um cenário bastante resolvido, apontando um rumo, e eventuais ajustes finos podem ser feitos no decorrer do ano”, pontuou.

Durante a entrevista, Efraim Filho disse que, apesar das turbulências provocadas pelo impasse orçamentário, o momento é de “quebrar o retrovisor” e unir esforços no enfrentamento à Covid-19.

Para o deputado, o episódio deixa uma lição importante ao governo. “É importante que o governo saiba que compromissos que assume têm de estar dentro de uma perspectiva de cumprimento, porque acaba gerando um ruído desnecessário com o Congresso”.

Veja os destaques da entrevista:

InfoMoney – Qual é a importância da aprovação do PLN 2 para a resolução do imbróglio envolvendo o Orçamento de 2021?

Efraim Filho – Ele foi essencial dentro de um contexto maior, de acordo para a aprovação do Orçamento. Nós conseguimos, no PLN 2, trazer as condições técnico-orçamentárias para que o governo ganhasse o fôlego fiscal que viabilizasse a aprovação do Orçamento de 2021, dentro daquilo que a equipe econômica desejava como sendo o ideal e, também, dentro dos limites do que o Congresso entendia que atendia suas prioridades.

O bom resultado foi uma resolução negociada. Os dois lados cederam um pouco, chegando a bom termo, sentando-se à mesma mesa, falando a mesma língua e isso também reporta clima de sintonia aos desafios que virão pela frente, principalmente para tentar recuperar o tempo perdido com o Orçamento em tempos de pandemia, o que naturalmente levou ao atraso da sua aprovação.

Dentro do contexto especificamente do PLN2, o mais importante foi dar condições orçamentárias para resgatar as medidas de apoio ao setor produtivo, de socorro ao empreendedor e de proteção ao emprego, que foram tão importantes no ano passado e que ajudaram muitas empresas a manterem suas portas abertas e evitar demissões em massa, protegendo pais e mães de família que estariam na fila do desemprego. Priorizamos esses gastos e, assim, conseguimos dar a resposta que o setor produtivo aguardava.

IM – Alguns especialistas em contas públicas criticaram a saída costurada. Felipe Salto, da IFI, disse que a alternativa mais transparente seria alterar a meta fiscal. Por que isso não foi feito? Por que se optou por retirar Pronampe, BEm e gastos com a pandemia das restrições?

EF – Porque são notadamente gastos extraordinários, não têm a característica de obrigações de caráter continuado. Então, não haveria condições de colocarmos dentro do teto, se eles têm caráter extraordinário que esperamos que seja só para este ano. Todo o Brasil sonha e espera que consigamos fazer a rota de saída da pandemia em 2021.

O Brasil não é uma ilha nesta pandemia. O mundo todo está fazendo esse socorro ao setor produtivo. Um cenário de terra arrasada na economia não interessa a ninguém. Realmente, foi uma opção priorizar esse tipo de custo, porque, reerguer uma economia em um cenário de terra arrasada lá na frente, quando a hora da retomada chegar, teria um custo muito maior do que o investimento que está sendo feito.

O que considero de todas as opiniões que ouvi, e respeito todas, é que nenhuma disse que é ilegal. Foi uma opção que o parlamento fez. E o parlamento entendeu que, de todas as decisões que são tomadas nesta casa, muitas delas contestadas, algumas até equivocadas, as de ontem não entram neste rol. Foi a melhor decisão, em sintonia com o que o mundo está fazendo. O Brasil não poderia ficar para trás, desamparar seu setor produtivo e, depois, correr atrás de um prejuízo quando precisasse reerguer sua economia no momento da retomada.

IM – O acordo entre governo e parlamento envolve R$ 10,5 bilhões de vetos a emendas do relator-geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), e a possibilidade de se vetar R$ 9 bilhões das verbas discricionárias a partir do que foi combinado no PLN 2. Cálculos apontam para a necessidade de mais R$ 10 bilhões de cortes para que o teto de gastos seja respeitado. Quais são os próximos passos para a resolução do impasse?

EF – A resolução foi a melhor possível, porque foi negociada. Cada parte cedeu um pouco. O parlamento cedeu um bom volume das suas emendas, o governo cortou gastos discricionários ‒ tudo isso para recompor as despesas obrigatórias. E o Ministério da Economia deu o aval.

Apesar de ter gente que avalia que teria que recompor mais, o Ministério da Economia entendeu que a recomposição desses valores para os gastos obrigatórios faria a conclusão daquilo que considera essencial.

Claro que vamos ter que esperar o desempenho da economia durante o ano. Se houver um cenário de retomada, a receita pode até crescer. Se continuar em momento crítico, o governo tem a possibilidade de fazer contingenciamentos. Saímos com um cenário bastante resolvido, apontando um rumo, e eventuais ajustes finos podem ser feitos no decorrer do ano.

IM – Aprovado o PLN 2, a expectativa é que o governo sancione com vetos a LOA e faça o remanejamento dos recursos por PLNs ou mesmo decretos. Quais são os próximos movimentos esperados?

EF – Não sei se serão necessários novos PLNs. Se vierem, serão simplesmente na linha de remanejamento, para ajustar os valores que foram bloqueados, ajustes finos. O tema que havia gerado impasse nas últimas três semanas está solucionado.

Tudo teria sido resolvido se o Ministério da Economia, ao acompanhar a elaboração e a aprovação do Orçamento, tivesse ali dito onde havia impasse. Mas, pelo contrário, o texto foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com aval do governo, e em plenário com o apoio, o voto e a orientação favorável dos líderes do governo. Os líderes do governo falam pelo governo e, em nenhum momento, disseram que ali precisaria de ajustes ou [que a aprovação daquela versão] geraria qualquer impasse.

Quando o problema surgiu após a aprovação, acabou gerando um ruído desnecessário. Mas vida que segue, é hora de quebrar o retrovisor, vamos mirar para frente. São muitos desafios. O Brasil precisa enfrentar os impactos, tanto sanitários quanto socioeconômicos da pandemia, e o Congresso está pronto para contribuir.

IM – O que fica de lição deste processo turbulento? E como isso pode desgastar a relação do governo com os parlamentares e a nova base que vinha sendo construída?

EF – Acredito que o diálogo é sempre importante, e a solução nesse impasse está vindo pelo diálogo. É uma solução consensuada. Mas é importante que o governo saiba que compromissos que assume têm de estar dentro de uma perspectiva de cumprimento, porque acaba gerando um ruído desnecessário com o Congresso.

É importante termos essa sintonia ajustada, o momento do país requer unidade, com os Poderes sentando-se à mesma mesa, falando a mesma língua. Diferenças existem, isso é natural, mas elas devem agora ser deixadas de lado para focarmos no que nos une: enfrentar o vírus e encontrar uma saída para a pandemia.