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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das pautas-bomba que o governo tenta barrar no Congresso. O senador havia anunciado que o plenário analisaria a proposta nesta semana, mas não agendou sessões após pedido de parlamentares.
Senadores e também deputados foram liberados de irem para Brasília nesta semana para poderem participar, em seus estados, das celebrações do dia de São João, comemorado nesta quarta-feira. As festas juninas costumam ter grande apelo entre os parlamentares, sobretudo em anos eleitorais, e os trabalhos no Congresso são tradicionalmente pausados. Além disso, a data coincide com a terceira partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o que desvia a atenção dos parlamentares.
A PEC permite que agentes de saúde possam se aposentar aos 50 anos, mulheres, e 52 anos, homens, com direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos e integralidade, último salário da carreira.
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Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. Especialistas apontam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social.
A equipe econômica do governo tenta ganhar fôlego para barrar a aprovação da medida. A iniciativa já passou pela Câmara e, caso não seja alterada pelos senadores, irá direto para a promulgação do Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.
Apesar do adiamento, senadores veem uma pressão dos agentes de saúde e também de senadores, que desejam patrocinar benesses para as categorias em ano eleitoral. A avaliação é que será difícil o governo impedir a votação e a aprovação da PEC na próxima semana de trabalhos presenciais no Senado.
Como forma de tentar conter a medida de impacto financeiro, há também uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem inconstitucionais iniciativas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na semana passada, Alcolumbre havia falado que consultaria os líderes partidários “um por um” para tentar incluir a PEC na pauta desta semana.
— Eu vou ligar de um por um e conforme a conversa de um por um esta matéria estará na pauta de deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite — disse.
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A previsão de votação da proposta do projeto aconteceu em meio a uma série de derrotas para a equipe econômica do governo, patrocinada por Alcolumbre.
O governo, sobretudo a área econômica, vem se posicionando contrário ao texto sobre a aposentadoria dos agentes de saúde desde o início de sua tramitação, também receoso com os impactos sobre as contas públicas.
Impacto
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a proposta seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos.
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Do montante, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União. Pelas projeções, o impacto atuarial chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas.
Esse cálculo traz a valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que não ainda não criarem seus próprios sistemas de aposentadoria.
Contudo, o impacto total da PEC poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.
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Também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras requerem na Justiça regras mais facilitadas de aposentadoria.