Governo estuda incluir taxação de FIIs e Fiagros em reforma tributária, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo a possibilidade de incluir, em um dos projetos de lei complementares de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). A informação foi veiculada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo InfoMoney.

De acordo com a publicação, a isenção de Imposto de Renda (IR) no dividendo distribuído à pessoa física seria mantida. No entanto, a ideia seria que as receitas desses fundos fosse taxada com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) − os dois tributos que serão criados na reforma tributária para substituir 3 impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e 2 subnacionais (ICMS e ISS).

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O movimento, na prática, reduziria a rentabilidade dos fundos. A reportagem do Valor Econômico atribui a uma fonte anônima a estimativa de que a taxação da renda dos FIIs e Fiagros poderia reduzir a rentabilidade ao cotista entre 10% e 20%. O assunto ainda está em discussão na equipe econômica.

Por outro lado, conforme explicou uma fonte com conhecimento no assunto ao InfoMoney, a mudança poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresa no regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isto é, ela permitiria que o contribuinte se apropriasse de crédito na entrada e transferisse crédito para o locatário.

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Medida ainda é discutida pela equipe econômica do governo, mas especialistas alertam para os impactos sobre limite de dívida e despesas com pessoal nos estados e municípios − que podem ampliar riscos e resistências

No Congresso Nacional, a ideia dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária é concluir os relatórios nesta quarta-feira (3), encaminhando o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ser votado em plenário antes do recesso parlamentar.

Não é a primeira vez que produtos isentos entram no radar de Brasília. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a propor o fim da isenção de FIIs e Fiagros no bojo de um projeto de lei complementar de reforma tributária. O dispositivo foi abandonado logo no início de sua tramitação na Câmara dos Deputados − em uma demonstração de força dos lobbies dos dois setores − e o texto sofreu profundas modificações até passar naquela casa legislativa e parar na gaveta do Senado Federal.