Novo acordo

Governo envia ao Congresso projetos para destravar impasse sobre Orçamento impositivo

O envio das propostas era condição inegociável estabelecida pelos parlamentares para avançarem na apreciação dos vetos do presidente

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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou, na tarde desta terça-feira (3), projetos de lei para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fariam parte de um acordo entre governo e Congresso Nacional sobre o impasse envolvendo o controle de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano. O objetivo é que os textos sejam aprovados ainda hoje para que, na sequência, os parlamentares votem os vetos do presidente.

Pelo entendimento, os textos devem definir regras mais claras sobre a execução das emendas obrigatórias. Nas palavras do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades e estabelecendo critérios na distribuição de restos a pagar.

O envio das propostas era condição inegociável estabelecida pelos parlamentares para avançarem na apreciação dos vetos do presidente à versão da lei orçamentária aprovada pelo Legislativo no ano passado.

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A ideia é que sejam mantidos nas mãos dos legisladores R$ 15 bilhões, sendo R$ 10 bilhões destinados a emendas de deputados e os R$ 5 bilhões restantes a emendas de senadores. A outra metade voltaria para o controle do Palácio do Planalto.

Com isso, as supressões feitas por Bolsonaro seriam mantidas pelos congressistas. Entre os pontos estão a concentração da totalidade dos recursos nas mãos do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e a criação de um prazo de 90 dias para o empenho dos valores.

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O acordo já vinha se mostrando um caminho possível, depois que cresceram as chances de Bolsonaro conseguir manter os vetos por apoio de senadores. Nesta tarde, depois do apoio dos 22 senadores do “Muda Senado”, foi a vez da bancada do MDB na casa, com 14 integrantes, anunciar voto pelo manutenção do veto. O PSDB no Senado também manifestou apoio à posição do governo.

Para evitar que vetos fossem derrubados, o governo precisava garantir que não se formasse uma maioria de 257 deputados e 41 senadores.

Conflito

O entendimento foi alcançado após uma nova rodada de negociações entre as partes e em meio a um acirramento nas relações entre os Poderes. Antes do carnaval, os parlamentares tentaram pôr em votação o assunto, mas o governo desfez acordo prévio e as discussões foram adiadas — também em função da pressão contrária exercida pelos senadores independentes do grupo “Muda Senado”.

As relações entre parlamentares e o governo pioraram com a quebra de acordo, que pesou principalmente sobre os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia), e com dois novos eventos. Primeiro, com o vazamento de fala do ministro general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) reclamando de “chantagem” no orçamento impositivo.

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Depois, com o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhando vídeos que convocavam a população para manifestações críticas ao Congresso Nacional, marcadas para 15 de março. O uso da opinião pública para pressionar o parlamento por alguma decisão não é expediente novo no atual governo, mas gerou um novo incômodo entre os legisladores.

O novo acordo vem no sentido de distensionar temporariamente as relações. De um lado, parlamentares garante controle de parte dos recursos. Do outro, o não enfrentamento explícito também ajuda a não inflar as manifestações marcadas para daqui a duas semanas. Mesmo assim, o episódio retrata um acúmulo de insatisfações de legisladores com o governo e traz riscos de retaliações futuras.

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