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O governo federal reclassificou o YouTube como não recomendado para menores de 16 anos, elevando a indicação anterior de 14 anos. A decisão foi tomada com base em nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apontou a presença recorrente de conteúdos considerados inadequados para o público infantojuvenil.
A mudança não impede o acesso à plataforma, mas obriga que a nova classificação esteja visível em todos os pontos de distribuição do serviço, como lojas de aplicativos e páginas de acesso. O usuário também deverá ser informado sobre a faixa etária antes de utilizar o conteúdo.
Segundo o documento, a nova classificação leva em conta a circulação de vídeos com temas como violência extrema, drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria. Entre os exemplos citados está a chamada “novela das frutas”, uma série de animações produzidas com inteligência artificial que, apesar da estética infantil, aborda temas como tráfico, abuso e violência doméstica.
O MJSP afirma que a medida tem caráter informativo e não configura censura. Os conteúdos continuam disponíveis, mas passam a exigir maior transparência sobre os riscos para públicos mais jovens. O YouTube poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial.
A reclassificação faz parte do conjunto de regras do ECA Digital, que amplia as exigências para plataformas online. Entre as medidas estão a proibição de autodeclaração de idade em serviços restritos, a obrigatoriedade de vincular contas de menores às de responsáveis e a criação de versões com conteúdo filtrado para usuários jovens.
As novas diretrizes também determinam que plataformas com grande base de usuários menores de idade apresentem relatórios periódicos sobre moderação de conteúdo e tratamento de denúncias. O descumprimento pode gerar multas que chegam a R$ 50 milhões, além de outras sanções.
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Além do YouTube, outras redes passaram por ajustes na classificação indicativa. TikTok e Kwai foram elevadas para 16 anos, enquanto plataformas como Pinterest e Snapchat também tiveram aumento na faixa etária recomendada. Serviços como Reddit, Discord e Twitch permanecem classificados para maiores de 18 anos.