Governo e oposição se entendem e Orçamento Geral da União é aprovado

SÃO PAULO – Após muita discussão e concessões do governo, o Orçamento Geral da União para 2006 foi finalmente aprovado pelos membros do Congresso Nacional, com quatro meses de atraso.

O orçamento prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Do lado dos dispêndios, R$ 104 bilhões serão utilizados com gastos com pessoal e encargos sociais e R$ 162 bilhões com os benefícios da Previdência (INSS).

Com transferências obrigatórias a estados, a proposta estabelece destinação de R$ 90 bilhões e com superávit primário, R$ 48 bilhões. Para investimentos dos ministérios, a previsão é de cerca de R$ 20 bilhões.

Sergipe fica fora da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dentre as concessões realizadas pelo governo para que a proposta fosse aprovada, a relativa à construção de uma ponte em Aracaju (SE) merece destaque.

Apoiando o governador de Sergipe, João Alves (PFL), os parlamentares da oposição só concordaram em votar a proposta após o Governo garantir que o estado não será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma certidão garantindo ao estado um prazo de oito meses para se adaptar a Lei foi assinada e, com isso, os recursos para Sergipe poderão ser liberados neste período.

Isenção tributária para a exportação

Além desta questão, governo e oposição discutiram bastante os termos para a liberação dos recursos para a construção do gasoduto de Coari-Manaus, para os jogos Pan-Americanos de 2007 e para obras de irrigação no estado da Bahia.

Por fim, as discussões sobre o repasse de recursos para compensar os estados das perdas decorrentes de isenção tributária para a exportação previstos na lei Kandir também foram acaloradas.

Cabe mencionar que o projeto de lei orçamentária será agora encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá sofrer vetos. As informações são da Agência Brasil.