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BRASÍLIA – Governo e deputados negociaram para possibilitar a votação na próxima semana da Medida Provisória 627, que altera regras de tributação de multinacionais brasileiras no exterior, informou o relator da proposta e líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), nesta quinta-feira.
Segundo o relator, toda a parte da MP que trata do Regime Tributário de Transição (RTT) já está concluída, mas falta fechar um texto final principalmente para os dispositivos que tratam da tributação de lucros no exterior.
“Vamos votar na comissão na terça-feira”, disse Cunha, referindo-se à comissão mista que precisa aprovar a medida antes de encaminhá-la para o plenário da Câmara.
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“A nossa ideia inclusive é tentar levar para o plenário da Câmara na quarta-feira feira”, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o vice-presidente Michel Temer.
“Por isso é muito importante que a gente acabe a votação o mais rápido possível, porque as empresas estão apurando o seu balanço no primeiro trimestre e têm que saber com que regra vão fechar os seus balanços”, argumentou o relator.
Cunha afirmou que deve concluir o texto na segunda-feira, após reunião para acertar detalhes, dia em que também deve ocorrer reunião entre assessores técnicos de lideranças da Câmara e representante da Fazenda.
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O líder afirmou que já está acertado o prazo de oito anos para as empresas recolherem os tributos que incidirão sobre o lucro no exterior. Na proposta original, esse prazo era de cinco anos. O líder explicou que a primeira parcela a ser paga deve corresponder a 12,5 por cento do lucro apurado e não distribuído.
O restante será diluído ao longo dos oito anos. Segundo Cunha, as empresas que optarem pelo novo regime já deverão aplicá-lo no balanço do primeiro trimestre.
Após passar pela Câmara, a MP ainda precisa ser submetida a voto no Senado. Se não for alterada pelos senadores, segue para sanção.
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Por outro lado, se não for aprovada pelas duas casas do Congresso até o dia 21 de abril, perde a validade, daí a preocupação do governo e dos parlamentares em votá-la o quanto antes.
O governo tem se esforçado para articular sua base, recentemente atingida por uma crise que rendeu duas derrotas ao governo na Câmara e teve justamente o líder do PMDB como protagonista.
Mais cedo nesta quinta-feira, numa tentativa de melhorar a relação do governo com o Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com líderes de bancada para explicar e expor a posição sobre a medida provisória 627.
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Ao saírem da reunião com Mantega nesta manhã, líderes da base já avaliavam que é possível votar a proposta em comissão mista na próxima terça-feira.
De acordo com o líder do PSD na Câmara, Moreira Mendes (RO), Mantega aproveitou o encontro para explicar a importância da MP e demonstrou “muito boa vontade e abertura para o diálogo”.
Os líderes avaliaram que não há chance de a recente turbulência na base contaminar a discussão da MP. Para Mendes, a questão está “bem equacionada”, enquanto Chinaglia avalia que o movimento de insatisfação que incluía deputados da base já “ganhou contornos mais leves”.
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O próprio Cunha disse a jornalistas que seria “temerário” não votar a MP na próxima terça-feira e que não há chances de um debate interferir no outro.
“Eu sempre separei a posição dessa medida provisória de eventuais divergências políticas que tivemos em algum momento”, afirmou o líder peemedebista.
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