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O governo do Distrito Federal corre contra o tempo para viabilizar um aporte de cerca de R$ 6 bilhões para salvar o banco estatal BRB. O Executivo local busca derrubar uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que impede o uso de terrenos públicos para aportar recursos no Banco de Brasília.
A expectativa é reverter a decisão até o fim desta terça-feira, véspera da realização da assembleia de acionistas convocada para aprovar o plano de capitalização com medidas para dar robustez ao balanço, após prejuízos decorrentes da compra de ativos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Com a liminar, concedida nesta segunda-feira pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, o governo do DF está proibido de realizar qualquer transferência de imóveis ou constituição de garantias em favor do BRB até nova decisão.
A ação popular que culminou na decisão tem como autores Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo de Castro Dias, integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O governo entrou com recurso no mesmo dia, diante das incertezas geradas pela liminar em relação a todo esforço que vem sendo feito para salvar o BRB. A oferta dos imóveis foi a solução apontada pelo governo local, que não recursos disponíveis para aportar no BRB.
Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. A solução passará pela incorporação desses ativos no patrimônio do banco a fim de cobrir prejuízo das operações antiga direção do BRB e o Banco Master. O objetivo é levantar até R$ 6,6 bilhões.
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Apesar da aprovação do projeto que autoriza o uso dos imóveis, o juiz da 2ª Vara entendeu que falta uma avaliação prévia dos ativos, além da comprovação do interesse público.
“Tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia (…) Portanto, nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, promova a avaliação dos bens, para qualquer finalidade, independente de lei. Todavia, tal integralização depende da comprovação do interesse público.”, diz a decisão do magistrado.
O plano para salvar o BRB prevê a incorporação dos imóveis que podem servir de lastro para empréstimo de até R$ 3,3 bi pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e ou a constituição de um fundo imobiliário para levantar os recursos necessários a fim de cobrir prejuízos decorrentes da compra de carteira de crédito do Master.
A direção do banco teme até 31 de março para divulgar o balanço de 2025, quando terá de fazer a provisão, o que reduz o patrimônio do banco e pode deixa-lo desenquadrado nas regras prudenciais.
O balanço do BRB foi altamente impactado pelos ativos recebidos do Master em troca dos R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, o banco deve reservar R$ 8,8 bilhões para fazer frente a possíveis perdas e dar maior fôlego ao banco.