Governo define itens da nova cesta básica nacional que pode valer em reforma tributária

Antes mesmo de enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma tributária dos impostos sobre consumo para o Congresso Nacional, o governo federal definiu a lista de itens que vão compor a nova cesta básica nacional.

Em cerimônia realizada na terça-feira (5), no Palácio do Planalto, na abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos envolvendo políticas de segurança alimentar no país.

Um deles trata da cesta básica e faz uma alteração no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. O texto prevê que a alimentação “pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis”.

O último decreto que tratou da composição da cesta básica era de 1938, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores e manuais informativos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos, de acordo com o que determina a legislação. Ela também deverá ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.

Segundo a pasta, a adaptação da cesta básica “deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando a ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda”.

Reforma tributária

A composição da cesta básica é um dos tópicos mais sensíveis no âmbito das mudanças das regras tributárias – há um embate declarado entre o setor agrícola e os supermercados com o governo e o Congresso Nacional em torno dos produtos que devem integrar a cesta. Quanto maior a quantidade de itens, maior será a defasagem na arrecadação federal – e, portanto, maior será a alíquota-padrão para os demais bens e serviços, de modo a manter a carga tributária pretendida com a reforma.

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Foram definidos dez grupos alimentares pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleos e gorduras; e o grupo de café, chá, mate e especiarias (veja abaixo a lista completa).

O anúncio dos itens da cesta básica ocorre em um momento no qual o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), está próximo de apresentar a proposta prevista na reforma tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso e que previa uma cesta nacional totalmente desonerada dos tributos federais. Os itens que terão alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar.

A expectativa da equipe econômica é a de encaminhar ao Legislativo os projetos de regulamentação da reforma tributária até abril.

“Prioridade zero”

Em seu discurso durante a reunião do Consea na qual assinou os decretos, Lula afirmou que o combate à fome é a “prioridade zero” de seu terceiro mandato no Planalto. “Nós já estamos há um ano no governo. Até agora, foi arrumar a casa. Mas a casa já está arrumada. Depende de nós. Nós temos essa obrigação”, disse. “Não temos o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome neste país. Crianças desnutridas não podem esperar. Pessoas que não tomam café da manhã ou não almoçam não podem esperar.”

Segundo o presidente, o principal compromisso do governo tem de ser acabar “com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil”. “[Estamos] Assumindo publicamente o compromisso de que, ao terminar o meu mandato, a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país. Este é um compromisso que nós temos de cumprir”, afirmou Lula. “A gente pode errar em qualquer coisa. Mas, no combate à fome, a gente não pode errar.”

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Veja todos os grupos de alimentos que vão compor a cesta básica:

Feijões (leguminosas)

• Feijão de todas as cores;
• Ervilha;
• Lentilha;
• Grão-de-bico;
• Fava;
• Guandu;
• Orelha-de-padre.

Cereais

• Arroz branco, integral ou parboilizado, a granel ou embalado;
• Milho em grão ou na espiga, grãos de trigo, aveia;
• Farinhas de milho, de trigo e de outros cereais;
• Macarrão ou massas frescas ou secas feitas com essas farinhas/sêmola, água e/ou ovos e/ou outros alimentos in natura ou minimamente processados;
• Pães feitos de farinha de trigo e/ou outras farinhas feitas de alimentos in natura e minimamente processadas, leveduras, água, sal e/ou outros alimentos in natura e minimamente processados.
  
  Raízes e Tubérculos

• Ariá;
• Batata-inglesa;
• Batata-doce;
• Batata-baroa/mandioquinha;
• Batata-crem;
• Cará;
• Cará-amazônico;
• Cará-de-espinho;
• Inhame;
• Mandioca/macaxeira/aipim;
• Outras raízes e tubérculos in natura ou embalados, fracionados, refrigerados ou congelados;
• Farinhas minimamente processadas de mandioca, dentre outras farinhas e preparações derivadas da mandioca.
  
  Legumes e Verduras

• Legumes e verduras in natura ou embalado, fracionados, refrigerados ou congelados.

Frutas

• Frutas in natura ou frutas frescas ou secas embaladas, fracionadas, refrigeradas ou congeladas; e polpas de frutas.

Castanhas e Nozes (oleaginosas)

• Amendoim;
• Castanha-de-caju;
• Castanha de baru;
• Castanha-do-brasil (castanha-do-pará);
• Castanha-de-cutia;
• Castanha-de-galinha;
• Chichá;
• Licuri;
• Macaúba;
• Outras oleaginosas sem sal ou açúcar.
  
  Carnes e ovos

• Carnes de bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura; ou minimamente processados de hábitos locais, frescos, resfriados ou congelados
• Ovos de aves;
• Sardinha e atum enlatado.
  
  Leites e queijos

• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado;
• Leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado;
• Iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante e/ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto;
• Queijos feitos de leite e sal.
  
  Açúcares, sal, óleos e gordura

• Óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais;
• Azeite de oliva;
• Manteiga;
• Banha de porco;
• Açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo, mel;
• Sal de cozinha.
  
  Café, chá, mate e especiarias

• Café;
• Chá;
• Erva-mate;
• Pimenta;
• Pimenta-do-reino;
• Canela, cominho;
• Cravo-da-índia;
• Coentro;
• Noz-moscada;
• Gengibre;
• Açafrão;
• Cúrcuma;
• Outros.