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Em tom de cobrança aos ministros de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5) que o principal objetivo de seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto é erradicar a fome no Brasil.
Lula participou da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. A presidente do órgão, Elisabetta Recine, entregou ao chefe do Executivo um documento com 248 propostas já aprovadas para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), segurança alimentar é o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos saudáveis e nutritivos.
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Um dos decretos assinados por Lula nesta terça regulamenta o Programa Cozinha Solidária, criado no ano passado para custear iniciativas da sociedade civil que ofereçam comida gratuitamente ou a preços populares. Outro altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Cobrança contra “burocratas”
“Nosso programa só não dará certo se a gente virar burocrata, preguiçoso e não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome neste país. Temos o presidente da República, o ministro da Fazenda, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Agricultura… Nós temos tudo”, afirmou Lula.
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“É importante que a gente não permita que nenhuma questão burocrática de qualquer instância do governo crie problema”, prosseguiu o presidente, em tom de cobrança. “Acabar com a fome é prioridade zero deste país. E, portanto, é trabalhar. É cada um de nós exigirmos, a começar de nós mesmos, que a gente esteja fazendo a coisa correta.”
Em seu discurso, Lula lembrou que o atual governo já tem mais de um ano e precisa intensificar a entrega de resultados, principalmente na área social. “Nós já estamos há um ano no governo. Até agora, foi arrumar a casa. Mas a casa já está arrumada. Depende de nós. Nós temos essa obrigação”, disse. “Não temos o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome neste país. Crianças desnutridas não podem esperar. Pessoas que não tomam café da manhã ou não almoçam não podem esperar.”
Segundo o presidente, o principal compromisso do governo tem de ser acabar “com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil”. “[Estamos] assumindo publicamente o compromisso de que, ao terminar o meu mandato, a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país. Este é um compromisso que nós temos de cumprir”, afirmou Lula. “A gente pode errar em qualquer coisa. Mas, no combate à fome, a gente não pode errar.”
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Ainda de acordo com Lula, o governo federal tem “todas as condições” para cumprir essa meta. “Teremos condições de garantir e de fazer as cestas básicas saudáveis. Não precisamos pedir para ninguém. Temos todos os instrumentos na mão para fazer”, afirmou. “O mundo não poderia ter fome porque já produz alimento suficiente. O problema da fome é a falta de dinheiro”, prosseguiu Lula. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é falta de alimento. É falta de recurso para as pessoas terem acesso ao alimento.”
Cesta básica
O decreto assinado por Lula que trata da cesta básica faz uma alteração no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. O texto prevê que a alimentação “pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis”.
O último decreto que tratou da composição da cesta básica era de 1938, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954).
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Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores e manuais informativos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos, de acordo com o que determina a legislação. Ela também deverá ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.
Segundo a pasta, a adaptação da cesta básica “deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando a ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda”.
De acordo com o decreto, a cesta básica deverá ser composta por:
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- Feijões (leguminosas);
- Cereais;
- Raízes e tubérculos;
- Legumes e verduras;
- Frutas;
- Castanhas e nozes (oleaginosas);
- Carnes e ovos;
- Leites e queijos;
- Açúcares, sal, óleos e gorduras; e
- Café, chá, mate e especiarias.
