Governo decide que emendas parlamentares serão poupadas de corte, afirmam fontes

BRASÍLIA – O governo decidiu poupar as emendas parlamentares dos cortes de gastos que serão anunciados nos próximos dias para evitar que a presidente Dilma Rousseff enfrente resistência e oposição no Congresso, em meio à negociação do pacto para melhoria dos serviços públicos, informaram à Reuters nesta quarta-feira duas fontes próximas da equipe econômica.

As emendas totalizam 7,1 bilhões de reais no orçamento da União deste ano e vinham sendo apontadas por técnicos do Ministério da Fazenda como uma das opções para o contingenciamento, juntamente com os gastos com custeio e investimentos não prioritários.

“Não vai haver corte nas emendas parlamentares. Isso está decidido”, disse, sob condição de anonimato, um interlocutor do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O novo corte de gastos do orçamento, que deverá ser inferior a 13 bilhões de reais, está sendo preparado para garantir que o governo cumpra a meta de superávit primário de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

A meta cheia de superávit para o setor público consolidado -governo central, Estados, municípios e estatais– é de 155,9 bilhões de reais (ou 3,1 por cento do PIB), mas foi reduzida diante da economia fraca, sendo que o governo também prevê o desconto na meta de 45 bilhões de reais em gastos com investimentos e desonerações.

Uma segunda fonte do governo que também acompanha o preparo dos novos cortes disse que a dificuldade do governo é que a quase totalidade das emendas estão vinculadas a obras e serviços de saúde e educação, áreas que o governo quer poupar.

De acordo com essa fonte, a dificuldade em decidir quais despesas serão bloqueadas é levou os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil até a cogitarem a possibilidade de que não haja um novo contingenciamento, mas o objetivo de fazer novos cortes está mantido.

“É preciso ver que não é só a variável econômica que está em jogo. Há uma forte cobrança por mais serviços em saúde e educação em um momento em que o governo tem que mostrar serviço”, disse a fonte.

A popularidade da presidente Dilma despencou nas últimas semanas em meio aos intensos protestos que aconteceram no país, que pediram melhores serviços públicos, entre outros.

Também nesta quarta-feira, o ministro Mantega afirmou que todas as ações adotadas pelo governo que implicarem em gastos adicionais terão de ser acompanhadas de redução de despesas em outras áreas.

O corte de gasto público tem que ser anunciado até o próximo dia 22, quando vence o prazo para publicação do decreto de programação orçamentária. Para este ano, o governo já anunciou contingenciamento de 28 bilhões de reais, menor do que em anos anteriores.