Teste de fogo

Governo corre risco de atraso e até derrota com Previdência na CCJ em semana decisiva

Levantamentos feitos com membros titulares do colegiado mostram poucos deputados dispostos a manifestar apoio integral ao relatório que poderá ser votado na quarta-feira

SÃO PAULO – Em uma semana decisiva para o calendário da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teme sofrer uma dura derrota no primeiro grande desafio para a proposta no parlamento.

O risco acende um sinal de alerta para desidratações precoces sobre o texto encaminhado há quase dois meses pelo governo, o que pode indicar impacto fiscal mais modesto do que o desejado pela equipe econômica ao final da tramitação legislativa.

De acordo com o jornal Valor Econômico, um placar interno sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mostra que há um grande número de apoios parciais ao texto entre parlamentares que não são da oposição na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

PUBLICIDADE

Segundo o levantamento descrito na reportagem, dos 48 parlamentares titulares do colegiado de partidos mais alinhados à reforma, apenas 15 posicionaram-se completamente a favor da proposta, enquanto 26 são parcialmente favoráveis. Quatro estão indecisos e três são contrários ao parecer com.

Deputados governistas temem que o grupo de congressistas que manifestaram resistência a alguns pontos do texto lido pelo relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) na semana passada possam se juntar à oposição e impor uma derrota ao governo.

Há riscos avaliados por aliados de um revés mesmo que destaques sejam apresentados, o que em tese poderia facilitar o apoio ao texto que o governo deseja que seja votado nesta semana.

O clima na CCJC ficou mais tenso depois que o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu barrar a apresentação de destaques e emendas supressivas à proposta e limitou tais poderes ao relator. Tal posição foi alvo de judicialização, mas mantida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que não cabe ao Judiciário interferir no processo.

Levantamento feito pelo site Poder360 reforça cenário adverso ao governo na comissão. Dos 66 integrantes titulares do colegiado, apenas 29 declararam apoio aberto à proposta de reforma previdenciária. Foram entrevistados 60 parlamentares.

Há 13 que preferiram não declarar voto – grupo majoritariamente composto por deputados do “centrão”: DEM (2), PP (2), PSD (1), PRB (1), MDB (1) e PSDB (1).

PUBLICIDADE

Risco de atraso

O quadro adverso para o governo na comissão reforça o risco de atraso no calendário de votação da proposta. Apresentado há quase dois meses pelo governo, o texto ainda não foi submetido a nenhuma votação no parlamento.

Na primeira etapa, da CCJC, é necessária apenas maioria simples, mesmo quórum exigido para a etapa seguinte, da Comissão Especial. Depois a PEC precisa ser aprovada em plenário por maioria de 3/5 (308 deputados federais) em dois turnos de votação.

Passadas essas etapas, a proposta segue para o Senado Federal, onde será analisado na CCJ e em plenário. No colegiado, a exigência é de maioria simples, ao passo que na outra etapa, é preciso apoio de 3/5 (49 senadores) em dois turnos de votação.

As dificuldades enfrentadas pelo governo têm feito analistas e políticos projetarem um calendário mais elástico para a tramitação da proposta. O risco é que a avaliação do texto não seja concluída sequer na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar em julho.

Para que esse prazo possa ser cumprido, é necessário que o governo consiga que o texto seja votado na CCJC da casa legislativa ainda nesta semana. É neste contexto que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, orientou Francischini a não aceitar votar o Orçamento impositivo antes da reforma previdenciária na comissão.

O risco, porém, é que parlamentares do “centrão”, maioria no colegiado, forcem a inversão da pauta. Mesmo com esse risco, a avaliação no Planalto é que o grupo deixe as digitais na manobra.

Com um apoio tão incerto para a reforma na CCJC, considerada etapa mais fácil da tramitação do texto no parlamento, crescem os riscos de o texto só ser votado pelos membros do colegiado depois da Páscoa.

Quando mais a proposta atrasar, maiores são os riscos de desidratação, tendo em vista o enfraquecimento político do presidente Jair Bolsonaro, o que já se manifesta nas dificuldades enfrentadas no parlamento e na expressiva perda de popularidade ao longo dos 100 primeiros dias de mandato.

Insira seu e-mail abaixo e receba com exclusividade o Barômetro do Poder, um estudo mensal do InfoMoney com avaliações e projeções das principais casas de análise política do país: