Governo comemora adiamento de votação de decreto sobre dívida dos estados

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que o adiamento da votação do projeto que cancela o indexador do cálculo da dívida de estados e municípios (PDC 315/16) foi negociado com o autor da proposta, deputado Espiridião Amim (PP-SC). “Após uma conversa hoje com o autor, decidiu-se pela retirada de pauta para o governo concluir a negociação federativa com os estados”, explicou. 

A proposta quer cancelar a regra sobre os juros do cálculo da dívida de estados e municípios, com o objetivo de diminuir o montante devido. Guimarães afirma que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está negociando os termos das dívidas dos estados e a proposta pode impedir qualquer acordo. 

Sobre o teto salarial dos servidores públicos (PL 3123/15), o deputado José Guimarães disse que a proposta está na pauta e continua sendo negociada com o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele não descartou o adiamento da votação da proposta. “O governo quer votar amanhã, estamos ampliando a discussão. Está havendo um intenso processo de negociação entre o relator e instituições que tem pleitos, emendas e ponderações a serem feitas”, disse. 

Sobre a PEC 1/15, que aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde, Guimarães defendeu o adiamento e disse que o governo será contra se houver enfrentamento. “O governo é contrário não ao seu mérito, mas considera inoportuna. Queremos desvincular mais os recursos. Vamos trabalhar para derrotar se os autores quiserem votar de qualquer jeito”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a votação seria adiada para semana que vem. 

Guimarães disse ainda que a sessão desta terça-feira (1) deve ser encerrada cedo, às 21 horas, com a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta: a MP 693/13, que trata de benefícios fiscais para geração de energia durante as olimpíadas e aumenta o rol de pessoas habilitadas a ter porte de arma; e a MP 694/15, que trata de benefícios fiscais. Ele disse que vai propor um acordo para que o texto aprovado, das duas medidas provisórias, seja o parecer da comissão especial. Assim, vários itens retirados da MP 694 poderão ser reinseridos por meio de recursos. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou da MP 694 temas como ampliação de isenção para papel de imprensa, renegociação de dívidas rurais e outras emendas da comissão especial consideradas alheias ao objeto da Medida Provisória. Mas a aprovação de um recurso pode manter os temas na proposta.