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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) um conjunto de ações para reduzir o impacto da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A principal medida, que prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juro subsididado, foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
Segundo o Planalto, o plano tem como objetivo preservar empregos, manter a competitividade das exportações brasileiras e buscar novos mercados para os setores mais atingidos. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, afirmou Lula ao pedir celeridade aos parlamentares.
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Lula disse ainda que, se necessário, novas medidas poderão ser tomadas para apoiar empresas e trabalhadores. “Se tiver mais coisas, nós vamos fazer, porque nesse país a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou.
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Veja, a seguir, os principais pontos do pacote:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões
- Ampliação do Reintegra
- Prorrogação do drawback
- Reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
- Compras governamentais
- Busca de novos mercados
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
O eixo central do pacote é a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões para empresas afetadas pelas tarifas. O financiamento será concedido pelo Banco do Brasil e pelo BNDES, com juros reduzidos e prazos de carência.
- Prioridade: micro e pequenas empresas e setores de alimentos perecíveis, como frutas, mel e hortaliças.
- Condição: em alguns casos, manutenção de empregos como contrapartida.
- Fonte de recursos: crédito extraordinário ao Orçamento, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Ampliação do Reintegra
O Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de bens exportados, será estendido para todas as empresas que exportam aos Estados Unidos.
- Micro e pequenas empresas: devolução ampliada de 3% para 6% do valor exportado.
- Demais empresas: devolução de 3%.
- Objetivo: reduzir custos e aumentar a competitividade frente à tarifa norte-americana.
Além disso, algumas empresas poderão adiar o pagamento de impostos, ajudando a aliviar o fluxo de caixa no curto prazo.
Prorrogação do drawback
O regime de drawback suspende tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados.
- O que muda: prorrogação por mais um ano do prazo de suspensão tributária.
- Motivo: dar previsibilidade e fôlego ao planejamento das empresas exportadoras.
Reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
- O FGE passa por uma reformulação para financiar exportações com juros mais baixos e oferecer garantias para pequenos e médios exportadores.
- Crédito e seguro: o fundo passa a operar tanto no financiamento quanto na cobertura de riscos de não pagamento.
- Abrangência: atenderá todo o setor exportador, não apenas empresas afetadas pelo tarifaço.
Compras governamentais
União, estados e municípios poderão comprar diretamente produtos que perderam mercado externo devido às tarifas.
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- Foco: alimentos perecíveis como frutas, pescado e hortaliças.
- Destino: programas sociais, como a merenda escolar.
Busca de novos mercados
Além das medidas internas, o governo vai intensificar a diplomacia comercial para compensar a perda de espaço nos EUA.
- Mercados-alvo: China, Índia e países da ASEAN, com novas missões comerciais programadas.
- Articulação internacional: teleconferência com líderes dos BRICS para coordenar respostas.
- Organização Mundial do Comércio: contestação formal às tarifas.