Governo anuncia pacote de medidas para compensar perda com fim da CPMF

Ações divulgadas por Guido Mantega garantem um montante de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em 2008

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (2) um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

As ações anunciadas em Brasília garantem um montante de R$ 30 bilhões aos cofres do Governo em 2008, ainda inferior à perda de arrecadação com o fim do imposto do cheque, que será de R$ 40 bilhões neste ano.

O Planalto vai reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) em R$ 20 bilhões, anunciando os detalhes do corte em fevereiro. “Todo mundo vai ter que apertar um pouco mais o cinto”, disse Mantega.

Outras medidas

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Outra medida anunciada foi o aumento de 0,38% na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, incluindo o financiamento da casa própria, câmbio e seguros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

“Estamos substituindo o percentual da CPMF por este, para todas as operações que podem ser alcançadas pelo IOF. É como substituir seis por meia dúzia”, declarou o ministro.

Outra medida compensadora é a expansão da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%. Mantega justificou que a rentabilidade do setor não será afetada, pois é o que tem lucratividade maior.

“Esperamos com isso uma arrecadação próxima de R$10 bilhões, cerca de 25% da perda que se tem com a CPMF”, disse o ministro. Ele acrescentou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o aumento do IOF e R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL.

Maior arrecadação

A expectativa do Governo era de que a CPMF arrecadasse R$ 40 bilhões neste ano. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.

O Planalto trabalhava com uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de cerca de 4,5%. Agora, o ministro espera que o País tenha crescido 5,2% ou 5,3% em 2007.