Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico para não perder benefícios

Dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados em políticas públicas, segundo o governo

Agência Brasil

Novo cartão do Bolsa Família 2023 (Foto: Divulgação/MDAS)

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) diz que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

A medida faz parte da ação contínua de qualificação cadastral, que engloba dois processos: o de averiguação cadastral (AVE24) e o de revisão cadastral (REV24). Essa revisão já levou à exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais – compostas por apenas uma pessoa – da lista de beneficiários do Bolsa Família em um ano.

O governo diz que os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para incluir beneficiários.

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Na averiguação cadastral (AVE24), são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a revisão cadastral (REV24) abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

O ministério diz que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Diz também que, neste ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

O que fazer?
As famílias inscritas no cadastro único, apontadas na ação de qualificação cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico (disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet). Segundo o governo, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também é feita por mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

As famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a revisão cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

Cadastro incompleto
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na ação de qualificação cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação em programas sociais.

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e seu posterior cancelamento, caso a pessoa não regularize a situação até a data limite prevista.

CadÚnico
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; e o recém-lançado Pé-de-Meia, poupança que dará até R$ 9,2 mil para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).

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