Governo regulamenta programa que dará até R$ 9,2 mil a alunos de baixa renda do ensino médio

Pé-de-Meia deve custar R$ 7,1 bilhões por ano ao governo e atender a 2,5 milhões de estudantes

Equipe InfoMoney

Estudante caminha em local de prova do Enem (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), detalharam nesta sexta-feira (26) o programa Pé-de-Meia, que vai funcionar como uma espécie de poupança do governo federal para os alunos de baixa renda do ensino médio.

Ele deve custar R$ 7,1 bilhões por ano aos cofres públicos e atender a 2,5 milhões de estudantes, que podem receber até R$ 9,2 mil ao final dos 3 anos. O decreto com os valores e requisitos para receber o dinheiro foi assinado durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente. A estimativa do ministro da Educação é que a primeira parcela seja paga em março.

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“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar”, afirmou Santana. “Porque essa é uma idade em que os jovens chegam e, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”.

Para justificar o programa, o governo diz que o salário de quem conclui o ensino médio é mais que o dobro de quem não o terminou (104% maior) e que 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Programa Pé-de-Meia
A Lei 14.818/2024, que criou o programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio, foi publicada no dia 17. Ele funciona como uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda (até R$ 218 de renda familiar por pessoa por mês) a concluírem o ensino médio.

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No ato da matrícula, no início do ano letivo, os estudantes do ensino médio cadastrados receberão R$ 200 em sua conta poupança. A comprovação de frequência dará direito a mais R$ 1,8 mil por ano, em 9 parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil por ano letivo.

Além dos R$ 2 mil em cada 1 dos 3 anos do ensino médio, o aluno que for aprovado ao final de cada ano receberá mais R$ 1 mil na conta poupança. Caso se inscreva no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) quando estiver no 3º ano, receberá mais R$ 200, totalizando os R$ 9,2 mil nos 3 anos.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível, e não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família. Podem participar do programa os alunos de 14 a 24 anos de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, e para estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) o governo diz que as regras serão disciplinadas “posteriormente”.

(Com Agência Brasil)

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