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A tentativa do governo federal de reduzir o preço do diesel esbarrou na resistência dos governadores, aprofundando um impasse com impacto direto no bolso do consumidor e na articulação política em torno do tema.
Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o ICMS sobre o combustível, mesmo diante da pressão provocada pela alta do petróleo em meio à guerra no Irã.
A negativa foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. No documento, o grupo argumenta que novas reduções no imposto agravariam perdas já acumuladas desde mudanças anteriores na tributação.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto.
Histórico de perdas e pressão fiscal
Os estados afirmam que ainda lidam com os efeitos das desonerações promovidas em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando houve cortes de impostos sobre combustíveis para conter a inflação. Segundo o Comsefaz, essas medidas geraram uma perda acumulada de R$ 189 bilhões.
“[Eles] já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”, afirma o comitê.
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Atualmente, o ICMS sobre o diesel está em R$ 1,17 por litro, o equivalente a cerca de 19% do preço final antes da recente isenção de tributos federais.
União cobra esforço e mira cadeia de distribuição
O pedido de redução do ICMS foi feito por Lula na última quinta-feira (12), no lançamento de um pacote para mitigar os efeitos da alta do petróleo. A União zerou PIS/Cofins sobre o diesel e criou uma subvenção de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores.
No dia seguinte, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou a cobrança sobre os estados. “O governo federal fez sua parte. Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”, afirmou.
Além da pressão sobre governadores, o governo federal também tem direcionado críticas a distribuidoras e postos, sob a avaliação de que reduções de custo não chegam integralmente ao consumidor.
Repasse ao consumidor
Os estados, por sua vez, sustentam que a redução de impostos não garante queda proporcional nos preços finais. Na nota, o Comsefaz cita dados do Ineep para reforçar o argumento.
“Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas”, afirma o texto. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final.”
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O embate também ocorre em um contexto de mudanças recentes no modelo de cobrança do ICMS, que passou a ser fixado em valor por litro desde 2023, com reajustes anuais. Desde então, segundo os estados, houve aumento de R$ 0,22 por litro na alíquota do diesel.
Enquanto a União tenta conter o impacto da alta internacional do petróleo com renúncia fiscal e subsídios, os estados defendem que já contribuíram no limite de sua capacidade financeira.
O impasse revela as dificuldades de coordenação federativa em políticas de preço e expõe um conflito que tende a ganhar peso político, especialmente em um cenário de pressão inflacionária e disputa eleitoral.
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