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O governador em exercício do Estado do Rio, Ricardo Couto, determinou uma auditoria em todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações e outros órgãos integrantes da administração direta. Em no máximo 15 dias úteis, os titulares dos órgãos deverão enviar um relatório com uma série de informações à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado. O decreto determinando a auditoria deve ser publicado ainda nesta terça-feira numa edição extra do Diário Oficial.
O texto assinado por Couto determina que o relatório deverá conter:
Uma lista de todos os projetos e programas desenvolvidos pelo órgão nos últimos 12 meses, com detalhamento de despesas, previsão de gastos para este ano e os resultados obtidos.
Os principais contratos assinados pelo órgão nos últimos 12 meses, com o custo, data de assinatura e valores, “desde que superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.
O número de servidores e de cargos comissionados em cada órgão, além do número de trabalhadores terceirizados envolvidos em projetos, programas e contratos em execução.
A lista das licitações em curso e dos contratos assinados nos últimos 12 meses “que ainda não possuam recursos financeiros alocados para sua execução ou cuja ordem de início ainda não tenha sido efetivada”.
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A indicação de todos os contratos com inexigibilidade de licitação ou dispensa emergencial.
Além da auditoria especial a ser conduzida pela Controladoria Geral e pela Casa Civil, Couto também determinou a realização de auditorias específicas em cada órgão do estado. Esse pente-fino irá verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Na mesma edição extra do Diário Oficial, Couto exonerou, a pedido, o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, realocando-o no gabinete do governador. Para seu lugar, foi nomeado o procurador do estado Flavio de Araujo Willeman.