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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), suspendeu o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que estava marcado para ocorrer na quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça ( STJ). Gilmar determinou que a Polícia Federal (PF) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devem apresentar formulários utilizados para obter relatórios de inteligência financeira que embasaram a investigação contra Cameli.
O governador é réu no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O julgamento estava marcado para ocorrer na Corte Especial e agora está suspenso por no mínimo 15 dias ou até os documentos serem apresentados.
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Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Cameli, que alegou ao STF que não conseguiu acesso aos formulários, o que prejudicaria o direito da defesa. Os documentos integram o Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), portal utilizado para o compartilhamento de informações entre o órgão e autoridades de investigação.
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De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STJ em maio do ano passado, as supostas práticas ilícitas teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A defesa do governador nega qualquer irregularidade.
A investigação é baseada na chamada Operação Ptolomeu. A PGR afirma que a empresa Murano Construções e companhias subcontratadas — uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador — teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo.