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SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do Congresso que ampliava o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
No início da semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro com 302 votos contra 137 na Câmara e por 45 a 14 no Senado.
Segundo a decisão do ministro, “a expansão do BPC nos termos propostos implicará custo de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos”.
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“Em um juízo comparativo com outras medidas temporárias e limitadas de contenção da crise, a ampliação permanente do BPC teria o condão de exponencializar a projeção da dívida pública nacional nos próximos anos”, continua Gilmar Mendes.
“Compreendo que o período emergencial não constitui motivo suficiente para se afastar a exigência constitucional da correspondente fonte de custeio para ampliação de benefício assistencial, sobretudo por se tratar de proposta de majoração permanente da prestação continuada”, diz a decisão.
Confira a decisão na íntegra clicando aqui.
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