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Com o voto de 302 deputados, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve 137 votos a favor do veto.
No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.
O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
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Bruno Bianco, secretário especial da previdência, destacou que a derrubada do veto tem impacto de R$ 217 bilhões em dez anos.
Contrários à derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao coronavírus foi citado.
“Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Até cerca de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa Família.
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Os parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre. “Não é possível que o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a derrubada de veto é uma decisão equivocada, especialmente em um dia de nervosismo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar o novo coronavírus como uma pandemia. “De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos”, disse a jornalistas. “É uma decisão que eu acho mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia brasileira.”
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)
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