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SÃO PAULO – Os gastos do governo federal efetuados por meio de medidas provisórias chegam a R$ 3,2 bilhões desde o início de 2008, segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo. As MPs são objetos de discórdia entre os três poderes.
Segundo o jornal, até mesmo despesas consideradas corriqueiras, como organização de eventos, concessão de bolsas de estudo e a conservação de rodovias, têm sido definidas de maneira unilateral pelo executivo, embora a maior parte dos desembolsos seja ligada às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Conflito entre os poderes
O Congresso federal debate atualmente projeto para alterar o trâmite das medidas provisórias na casa. Atualmente, elas devem ser votadas na frente de outros projetos após seu vencimento, trancando a pauta das casas legislativas.
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No dia 23 do último mês, por ocasião da posse do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o chefe do poder judiciário criticou duramente o expediente utilizado pelos últimos presidentes, mas acentuado durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
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