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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não irá mais à audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) para discutir a arrecadação de taxa, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A participação estava prevista em agenda divulgada no domingo pelo BC. O evento agora consta como “cancelado”.
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No lugar de Galípolo, outros dois representantes do BC participarão da audiência no período da tarde desta segunda-feira: o secretário executivo Rogério Antônio Lucca e o procurador-geral Cristiano Cozer.
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A audiência em questão foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Ela tem como objetivo reunir e debater argumentos tecnicamente qualificados e especializados de diferentes áreas do conhecimento, a fim de subsidiar o julgamento da ADI 7791.
Na ação, o partido Novo questiona trechos da Lei 14.317/2022 que aumentam e modificam a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Segundo a legenda, a taxa vem sendo utilizada com finalidade arrecadatória, desvirtuando sua natureza em prejuízo dos particulares fiscalizados.