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O presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU), ministro Vital do Rêgo, vai se reunir nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, após o recuo da Corte de Contas na inspeção da autoridade monetária sobre o caso da liquidação do Banco Master.
A reunião está marcada para às 14h desta segunda. Além de Galípolo, vão participar os diretores da autoridade monetária Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo).
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O encontro acontece em meio a um imbróglio envolvendo o Banco Master. O ministro do TCU Jonathan de Jesus determinou a inspeção presencial no BC para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Master, ocorrida em novembro.
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Na quinta-feira, no entanto, diante de uma repercussão negativa, o ministro recuou, e suspendeu a inspeção, e submeteu o caso ao plenário da Corte. Na quarta, o presidente Vital do Rêgo já havia confirmado que o TCU não poderia reverter a liquidação do Master, e que tal ação só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ocorreu após o Banco Central apresentar um recurso chamado de embargo de declaração contestando a competência do ministro para autorizar, de forma monocrática, uma inspeção desse porte.
Neste recurso, o BC alega que a inspeção deveria ser aprovado por um órgão colegiado do TCU. Apesar de remeter o caso para plenário, o ministro Jonathan de Jesus argumentou em sua decisão, que “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte”.
O caso se originou no TCU após uma representação do Ministério Público junto a Corte de Contas. O órgão técnico do Tribunal justifica que a inspeção seria necessária para obter acesso direto a documentos primários e “reconstituir o fluxo decisório e aferir motivação, coerência interna, proporcionalidade e consideração documentada de alternativas”.
‘Crise aguda’
A atuação do BC na fiscalização e liquidação do Master entrou no radar do TCU no fim do ano passado. Em dezembro, o relator do caso no TCU, ministro Jonathan de Jesus determinou que o BC prestasse esclarecimentos sobre a motivação da liquidação do Master, e se não havia outra alternativa.
Em um documento encaminhado ao TCU, o BC aponta uma série de motivos que o levaram à decidir pela liquidação do Banco Master, após a Corte solicitar justificativas pela decisão.
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O BC afirma que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro estava em “crise aguda de liquidez” que o impedia de satisfazer, com pontualidade, os compromissos assumidos.
Ou seja: a instituição não tinha dinheiro suficiente para honrar todas as suas obrigações financeiras, inclusive o pagamento de investidores e correntistas. Entre outros pontos, o BC assinala que tratativas para sanar o problema não tiveram efeito.
Há controvérsias sobre a atribuição do TCU para atuar no caso da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, conhecido por sua extensa rede de relações políticas em Brasília. A independência do Banco Central para tomar decisões técnicas para proteger o sistema financeiro nacional foi defendida em manifestações de apoio de economistas e instituições financeiras. Nas últimas semanas, essas manifestações de apoio se ampliaram, e uma carta defendendo decisões técnicas do órgão foi divulgada.