Julgamento de Sergio Moro: TSE avalia recursos que podem cassar o mandato do senador

Após ser absolvido pelo TRE-PR, Sergio Moro (União Brasil) terá seu caso analisado pelo TSE; ele é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022

Fábio Matos

Sergio Moro, senador pelo União Brasil do Paraná (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Depois de vencer a primeira batalha e ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador Sergio Moro (União Brasil) começa a enfrentar, nesta quinta-feira (16), um novo julgamento que pode levar à cassação de seu mandato – ou enterrar, definitivamente, as pretensões de seus adversários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a definir o futuro do ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública em sessão programada para esta quinta. Em princípio, a corte reservou duas datas para analisar o caso envolvendo Moro: além do julgamento de hoje, o dia 21 de maio (terça-feira da próxima semana) também deve ser dedicado ao tema. A sessão desta quinta começa às 10 horas.

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As datas foram marcadas, na semana passada, pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em junho e será substituído por André Mendonça, seu colega no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a saída de Moraes, a presidência do TSE será assumida pela ministra Cármen Lúcia.

Em abril, por 5 votos a 2, o TRE-PR rechaçou os argumentos apresentados pela acusação, em duas ações, movidas pela federação formada por PT, PCdoB e PV e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, por ora, Moro teve o seu mandato no Senado preservado.

Acusações contra Moro e composição do TSE

O senador era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

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No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.

O TSE é composto por sete integrantes: além de Moraes e Cármen, integram a corte os ministros Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (o relator do caso Moro). Assim como no TRE-PR, é necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.

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Eleição suplementar

Caso Moro tenha seu mandato cassado no TSE, será convocada uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. O possível eleito ocuparia o posto deixado por Moro até 2030.

Entre os potenciais candidatos à vaga, estão a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu (também do PT), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), esposa de Moro, que transferiu seu título eleitoral para o Paraná no início de março.

Como foi o julgamento no TRE-PR

O TRE-PE absolveu Moro, por 5 votos a 2, das acusações de de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. A sessão final do julgamento, no dia 9 de abril, teve quase 7 horas de duração. A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo). 

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O relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça e pelo presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.

Os votos favoráveis à cassação foram de José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior – ambos indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ministério Público Eleitoral é contra cassação de Moro

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição dos recursos apresentados contra a absolvição de Sergio Moro.

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Segundo o órgão, não houve “prova clara e convincente” que demonstrasse que Moro violou as regras eleitorais. No entendimento de Espinosa, a desistência do ex-juiz da Lava Jato de disputar a Presidência da República em 2022 foi mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do estado do Paraná”.

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Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”