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SÃO PAULO – Representantes da sociedade civil e dos governos estaduais formarão um fórum para acompanhar o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233/08, que institui a reforma tributária. A informação foi dada pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, na última quinta-feira (29).
“A Câmara terá todas as condições de aprofundar a análise e, no que couber, melhorar a proposta”, afirmou. O parlamentar acredita que o texto seja votado ainda neste ano, mas lembrou que, por toda a complexidade da matéria, as novas regras passarão a vigorar entre dois anos, no caso do sistema federal, e oito anos, para o estadual.
Principais mudanças
Durante esse período, regras de transição serão impostas para que a modificação ocorra progressivamente. A PEC possui 14 páginas, nas quais são definidas as principais mudanças do setor arrecadatório brasileiro.
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Dentre elas estão duas, muito divulgadas antes mesmo do material ficar acessível ao público em geral: a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e do Novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O objetivo do primeiro substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que serão extintos.
No segundo caso, haverá uma unificação das legislações do ICMS , para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada estado tem regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de 2% da alíquota na unidade federativa de origem – atualmente, essa proporção chega a 25%.
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Aumento da arrecadação
Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma nova sistemática pode fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) avance 10% a mais do que as proporções registradas atualmente. “Se o crescimento, hoje, por exemplo, é de 5%, ele seria de 5,5%”.
De acordo com a Agência Câmara, além do crescimento econômico, é prevista uma forte tendência de aumento da arrecadação de tributos. O Congresso vota nos próximos dias a proposta orçamentária com uma estimativa de R$ 686,8 bilhões de receita para 2008, R$ 2,1 bilhões a mais que o estimado pelo próprio Governo em agosto de 2007. Os dados de janeiro mostram um crescimento acima de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, com R$ 62,6 bilhões.
