Fórum, com representantes da sociedade, acompanhará votação da reforma tributária

SÃO PAULO – Representantes da sociedade civil e dos governos estaduais formarão um fórum para acompanhar o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233/08, que institui a reforma tributária. A informação foi dada pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, na última quinta-feira (29).

“A Câmara terá todas as condições de aprofundar a análise e, no que couber, melhorar a proposta”, afirmou. O parlamentar acredita que o texto seja votado ainda neste ano, mas lembrou que, por toda a complexidade da matéria, as novas regras passarão a vigorar entre dois anos, no caso do sistema federal, e oito anos, para o estadual.

Principais mudanças

Durante esse período, regras de transição serão impostas para que a modificação ocorra progressivamente. A PEC possui 14 páginas, nas quais são definidas as principais mudanças do setor arrecadatório brasileiro.

Dentre elas estão duas, muito divulgadas antes mesmo do material ficar acessível ao público em geral: a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e do Novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O objetivo do primeiro substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que serão extintos.

No segundo caso, haverá uma unificação das legislações do ICMS , para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada estado tem regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de 2% da alíquota na unidade federativa de origem – atualmente, essa proporção chega a 25%.

Aumento da arrecadação

Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma nova sistemática pode fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) avance 10% a mais do que as proporções registradas atualmente. “Se o crescimento, hoje, por exemplo, é de 5%, ele seria de 5,5%”.

De acordo com a Agência Câmara, além do crescimento econômico, é prevista uma forte tendência de aumento da arrecadação de tributos. O Congresso vota nos próximos dias a proposta orçamentária com uma estimativa de R$ 686,8 bilhões de receita para 2008, R$ 2,1 bilhões a mais que o estimado pelo próprio Governo em agosto de 2007. Os dados de janeiro mostram um crescimento acima de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, com R$ 62,6 bilhões.