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Antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Rosa Weber, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Flávio Dino apresentou 7 projetos de lei durante um mandato de 20 dias no Senado Federal.
Dino foi eleito senador pelo Maranhão no pleito de 2022, com 2,12 milhões de votos, mas logo foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma das pastas mais cobiçadas da Esplanada dos Ministérios – onde permaneceu por um mês antes de sua posse no Supremo, marcada para a tarde desta quinta-feira (22).
Depois que deixou o comando do Ministério da Justiça, no fim de janeiro, Dino voltou ao Senado em uma “passagem-relâmpago”, na qual apresentou proposições, proferiu uma série de discursos na tribuna e até presidiu uma sessão não deliberativa.
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Foco em segurança e defesa da democracia
Em seu breve retorno ao Senado Federal, o futuro ministro do STF apresentou 7 projetos de lei. O primeiro deles foi o PL 14/2024, que proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis ou áreas militares. O texto modifica o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
A proposta define um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, em que não serão permitidos acampamentos e manifestações. O texto prevê a observação a protocolos específicos de segurança “com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”. Caberá ao Poder Executivo instituir esses protocolos.
Flávio Dino também é autor Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que retira o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão desses grupos do serviço público.
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“É preciso reiterar, portanto, que aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar ‘aparente quebra’ de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”, sustentou Dino na justificação do projeto.
Dino apresentou, ainda, o PL 285/2024, que torna obrigatório o uso de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada; o PL 226/2024, que define critérios para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas submetidas à prisão preventiva; e o PL 16/2024, que dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação policiais que realizam um “bom trabalho” em prol da segurança pública.
Além das propostas voltadas à segurança e à defesa do Estado Democrático de Direito, Flávio Dino apresentou o PL 286/2024, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, com o fortalecimento das bibliotecas públicas; e o PL 287/2024, que trata da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
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Da Esplanada ao Supremo
Eleito senador pelo Maranhão, em outubro de 2022, após dois mandatos como governador do estado, Flávio Dino foi escolhido por Lula para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A pasta estava sob seu comando no fatídico dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Dino permaneceu à frente do ministério até o fim de janeiro de 2024 e foi sucedido por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, que se aposentou da Corte.
A indicação do ex-ministro da Justiça para o STF foi aprovada pelo plenário do Senado em dezembro do ano passado, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Antes disso, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por mais de dez horas. Ali, ele recebeu 17 votos favoráveis e dez contrários.
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Com a saída de Flávio Dino do Senado, a vaga será ocupada pela primeira suplente do senador, Ana Paula Lobato (PSB-MA). O mandato vai até 2031.
