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A disputa entre governo federal e Congresso pelo fim ou manutenção da escala 6×1 ganhou um novo contorno neste mês: com a resistência em avançar na análise das duas PECs que tratam do tema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na terça-feira (14), um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho no país e proíbe a escala com somente uma folga na semana.
O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem prever corte salariais, e estabelece novas regras para organização das folgas, eliminando a possibilidade da escala 6×1. A proposta foi enviada em regime de urgência, o que fará com que o Congresso tenha apenas 45 dias para analisar o PL, sob pena de a matéria passar a trancar a pauta e impossibilitar a apreciação de outros projetos nas Casas.
A proposta é considerada mais conservadora que as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem uma redução na carga horária máxima para até 36 horas semanais.
O texto enviado pelo governo também é mais tímido na sugestão de escala base para a semana de trabalho, que passaria de 6×1 para 5×2, com folgas preferencialmente ocorrendo aos sábados e domingos, semelhante ao proposto por Lopes. Já o texto escrito por Erika é mais rígido, estabelecendo um modelo de quatro dias trabalhados que darão direito a três dias de folga, resultando na escala 4×3 com limite de 36 horas semanais.
Outra diferença é que no PL proposto pelo governo mantém-se a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, desde que pactuadas por acordo coletivo. Mesmo nesses casos, a média semanal deverá respeitar o limite de 40 horas.
O texto também autoriza a realização de até duas horas extras por dia, permitindo jornadas de até 10 horas. Essas horas adicionais não geram, automaticamente, pagamento de adicional, desde que sejam compensadas com redução proporcional da carga em outros dias da mesma semana.
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PEC anda na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a análise de ambas as PECs, que tratam do tema e, por esse motivo, foram anexadas uma à outra, passando a tramitar pelo número da mais antiga, proposta por Lopes.
Nesta etapa, os parlamentares avaliarão somente se os textos atendem aos requisitos legais e constitucionais para seguir em tramitação.
Apesar disso, o relator da proposta na Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), já se manifestou pela constitucionalidade da proposta. No entanto, o deputado defendeu que haja uma janela para a transição ao novo formato, que deve contar com a redução para 40 horas semanais em escala 5×2.
Caso as propostas sejam aceitas na votação de hoje, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo das PECs antes de eventual votação no plenário da Câmara.