Fazenda garante redução da carga tributária com aprovação da reforma

Bernard Appy disse que haverá simplificação, fim da guerra fiscal, redução da sonegação e aumento da competitividade

SÃO PAULO – Em reunião realizada na última segunda-feira (7) na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui a reforma tributária, em tramitação no Congresso, reduzirá o peso dos impostos e contribuições na economia brasileira.

“Haverá um impacto na simplificação dos tributos, fim da guerra fiscal, redução da sonegação e da informalidade, e ganhos na competitividade da indústria”, continuou. Segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano passado a carga tributária atingiu 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Burocracia

Appy explicou ainda à Agência Indusnet Fiesp que o “texto não se propõe a resolver todos os problemas” do sistema tributário. A idéia é simplificá-lo, reduzindo o alto custo para as empresas, que gastam em média 2.600 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias. Em outros países esse período não passa de 300 horas, chegando a somente cem horas na Suíça.

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Em outro evento, esse na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que a criação de um imposto único nacional, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição a todos os existentes, garantirá economia de até 1% do PIB.

“O objetivo primordial desta proposta é reduzir o custo de arrecadação, que vai se conseguir diminuindo o número de tributos, a burocracia e o número de livros exigidos hoje de uma empresa para que ela possa pagar os impostos”, defendeu Dornelles à Agência Brasil.

Principais objetivos

Appy, por sua vez, esclareceu ainda que a PEC tem seis principais objetivos: simplificar sistema tributário federal e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fim da Guerra Fiscal, correção das distorções dos tributos indiretos, Política de Desenvolvimento Regional e a desoneração (da folha salarial, da cesta básica e dos investimentos).

O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 28 de fevereiro deste ano. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal concedeu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta segue para a Comissão Especial, que analisará o mérito da matéria.