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Na abertura do segundo semestre do Judiciário nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma defesa da Corte, afirmou que o tribunal deve estar preparado para conviver com críticas e ressaltou que elas fortalecem a democracia quando exercidas “dentro dos limites republicanos”. Em seu discurso, Fachin também reconheceu desafios internos, como a duração dos processos, a necessidade de aprimorar a comunicação das decisões e ampliar o diálogo com a sociedade e os demais Poderes.
— O Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional — afirmou.
Segundo o ministro, um tribunal constitucional que decide temas de grande repercussão social deve aceitar que suas decisões sejam debatidas e até contestadas pela opinião pública.
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— Um Tribunal Constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia — disse.
Fachin também afirmou que a Corte continuará concentrando esforços para reduzir a duração dos processos, tornar suas decisões mais claras e fortalecer o diálogo institucional. Segundo ele, o STF tem investido em tecnologia processual, na ampliação da transparência dos julgamentos, na publicidade das sessões e na produção sistemática de dados sobre a atuação do tribunal, medidas que, segundo afirmou, buscam reforçar a segurança jurídica e a confiança da sociedade na instituição.
Na abertura da sessão, o presidente ainda agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, que comandou o STF durante o recesso de julho, e destacou que a Corte manteve o funcionamento durante o período. De acordo com os números apresentados por Fachin, entre os dias 2 e 31 de julho foram concluídos 1.263 processos, além da prolação de 245 decisões e 921 despachos. Para o ministro, os dados demonstram que “nenhuma garantia fundamental ficou desamparada” durante o recesso.
O presidente do STF também homenageou o ministro Cristiano Zanin pelos três anos de atuação na Corte. Fachin elogiou a trajetória do colega e afirmou que sua produção jurisprudencial já evidencia uma atuação marcada pela defesa dos direitos fundamentais, pelo equilíbrio entre os Poderes e pela proteção da liberdade de imprensa e da igualdade de gênero. Como exemplos, citou decisões sobre a desoneração da folha de pagamentos, a exigência de vacinação contra a Covid-19 para matrícula escolar, a derrubada de censura a conteúdo jornalístico e julgamentos que impediram restrições à participação de mulheres em concursos para as polícias militares e corpos de bombeiros.
Ao encerrar o discurso, Fachin também ressaltou o compromisso do Supremo com a harmonia entre os Poderes.
— Da mesma forma, cabe a esta Corte reafirmar, sempre que necessário, seu compromisso com a harmonia entre os Poderes. Isso tem ocorrido e, por ocasião de estarmos na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, menciono o Pacto Brasil firmado pelos Três Poderes pelo Enfrentamento do Feminicídio, um dos maiores desafios que nosso país enfrenta na atualidade — afirmou.
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