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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu um “passo adiante” no Código de Ética da Magistratura, para frisar que a equidistância e a imparcialidade são características indispensáveis aos juízes, especialmente para garantir a confiança no Judiciário. O ministro afirmou que há uma “união inseparável” entre o direito e a ética e ponderou que crises institucionais nascem quando a técnica é separada da ética.
— O Código de Ética (da magistratura) reconhece que o magistrado não é observado apenas quando julga. É observado também quando se comporta, quando fala, quando silencia, quando escolhe, quando aceita, quando recusa, quando se afasta de situações que possam comprometer sua independência. Por isso, hoje, nós queremos, nos dias atuais, dar um passo adiante. Por isso, queremos assentar, mais que em 2008, que as virtudes da equidistância e da imparcialidade são pressupostos da confiança do poder judiciário — afirmou Fachin durante a abertura do segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, no Superior Tribunal de Justiça.
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As ponderações ocorrem em meio à tentativa de Fachin de emplacar um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia ficou responsável por apresentar uma proposta de diretrizes a serem seguidos pelos integrantes da Corte máxima, mas uma ala do Tribunal resiste à ideia.
No discurso desta terça, Fachin afirmou ainda que “nem toda visibilidade fortalece instituições” e que “muitas vezes o silêncio institucional vale mais do que o protagonismo individual”.
— A sociedade espera que o juiz aplique as leis, portanto observe a Constituição, faça justiça e sirva de exemplo. O juiz fala nos autos para ser obedecido e fala claro para ser entendido. A autoridade de um magistrado, portanto, não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões — acrescentou o presidente da Corte.
O ministro defendeu que juízes sejam “empreendedores da confiança” e, para tanto, adotem virtudes como “serenidade e descrição, prudência e comedimento”. Frisou que, para um juiz “não existem duas éticas”, uma para a vida pública e outra para a vida privada.
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— A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se emprestam transparência e idoneidade aos atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça e confiança não se decreta.
No mesmo discurso, Fachin destacou como manifestações públicas de magistrados repercutem sobre a credibilidade da instituição e como comportamentos individuais “afetam a percepção coletiva do poder judicial”.
Fachin ainda lembrou dos “princípios fundamentais” elencados pelo Código de Ética da Magistratura, como independência judicial, imparcialidade, transparência, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, cortesia, aperfeiçoamento contínuo, dignidade, honra e decoro. Segundo ele, a magistratura trabalha “pelo direito e pela sociedade” e para “um ideal permanente de justiça”, não para “interesses circunstanciais”.