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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros e defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa por um “constrangimento” interno entre os próprios integrantes.
— Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho — disse.
A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública.
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— A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano — afirmou.
O presidente do STF disse ter encaminhado sugestões à relatora, com base em experiências internacionais, como modelos adotados por cortes da Alemanha, da Colômbia e por órgãos da magistratura em Portugal. Ressaltou, porém, que o debate ainda está em curso e envolve divergências dentro da Corte, inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.
— O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante — afirmou.
Segundo ele, as discussões já avançam para pontos concretos, como regras sobre participação de ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de dar transparência às atividades públicas, equilibrando esse dever com questões de segurança.
Fachin também indicou que ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código, como a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo.
Fake news
O presidente do STF afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, embora tenha ressaltado a importância da investigação.
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— Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia — disse.
Fachin destacou que o debate envolve a “dosagem” das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao voto que apresentou em 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news. A ação foi relatada por Fachin.
— No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento — afirmou.
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Segundo ele, o tema já foi discutido diretamente com Moraes e também com outros ministros, o que indica que o debate tende a ser coletivo, e não restrito ao relator.
— Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via — disse.