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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que declara o ator, apresentador e humorista Fábio Porchat persona non grata. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), ainda precisa passar pelo plenário da Casa para ter uma decisão final.
A votação terminou em 4 votos a 2. Foram favoráveis ao projeto os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Votaram contra Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). Na semana passada, a primeira análise do texto havia terminado empatada em 3 a 3, o que levou o tema a voltar à pauta da comissão.
A justificativa para a proposta está ligada a falas e vídeos de Porchat que circularam nas redes sociais. Em uma publicação, Rodrigo Amorim reuniu trechos de entrevistas e esquetes de humor em que o artista afirma que religiosos não podem interferir na vida da sociedade com base em suas crenças. O vídeo também mostra uma cena em que Porchat interpreta uma ligação para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro e faz xingamentos.
Na mesma postagem, Amorim compara o humorista ao ator Juliano Cazarré, que recentemente causou polêmica ao divulgar um curso voltado a homens e ao debate sobre masculinidade nas redes sociais. O deputado também propõe uma honraria a Cazarré.
Um dos votos contrários ao projeto, o deputado Carlos Minc afirmou que a declaração de persona non grata é um instrumento típico da diplomacia internacional e que não seria aplicável a um caso como o de Porchat. Para ele, o projeto tem caráter apenas simbólico e não deve ser sancionado.
— Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise-en-scène — explica Minc.
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A expressão persona non grata, tradicionalmente usada em relações diplomáticas, serve para indicar que uma pessoa não é bem-vinda em determinado país ou instituição. No caso da Alerj, a proposta contra Porchat ainda depende da votação em plenário para avançar.