Contas públicas

Existe um plano B: como salvar as contas públicas em 2016 se a CPMF não for aprovada?

O governo vê o tempo voar para tomar uma medida que reduza o déficit fiscal previsto para 2016 e precisa pensar em medidas que possam passar no Congresso

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SÃO PAULO – O governo brasileiro sofre com uma deterioração das contas públicas que a cada déficit torna mais difícil pagar a dívida pública e, portanto, aumenta o endividamento do País. Como se não bastasse, o ajuste fiscal para corrigir este quadro é refém de uma crise política na qual Executivo e Legislativo trocam farpas, acusações e críticas, mantendo diversas medidas importantes na geladeira. Dentro deste quadro, a salvação que o governo encontrou para fechar o ano que vem com superávit primário é recriar um velho imposto conhecido dos brasileiros, a CPMF que, de acordo com estimativas, geraria R$ 32 bilhões a mais de receita. 

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já cansou de falar que passar a CPMF no Congresso com o capital político (ou melhor, a falta dele) de que o governo dispõe hoje é praticamente uma missão impossível, e diversos analistas concordam com ele. Até mesmo o ministro-chefe da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, admitiu que apesar do Executivo não ter desistido de aprovar o imposto neste ano, é preciso ser realista em relação ao calendário e há realmente pouco tempo até o fim de 2015.

É importante lembrar que esta conta de que a CPMF vai trazer R$ 32 bilhões aos cofres do governo leva em conta a aprovação da medida este ano, para vigorar durante a maior parte de 2016. Sendo o projeto do tributo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem de ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado, aprovado por uma maioria de três quintos e não uma maioria simples e que ele terá, em caso de aprovação, uma quarentena de 90 dias antes de entrar em vigor, é difícil de acreditar em uma aprovação rápida. O que levanta a dúvida: o que o Planalto fará sem a CPMF? 

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A economista da Claritas, Marcela Rocha, adereça ao problema explicando que os investidores estão muito preocupados com as notícias sobre o déficit de 2015, mas por pior que ele seja, ele não é tão importante quanto a situação de 2016. “Nas próximas semanas teremos a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e não vemos um plano B do governo se não passar a CPMF. O pessoal fala de CIDE, de repatriação ou DRU, mas o governo não mostra uma urgência nisso. Isso é o que mais preocupa”, explica Marcela.

Dentro das três opções que Marcela cita, a maior aposta do governo para conter o rombo nas contas públicas é a questão da repatriação. Cada vez mais em voga nos noticiários, o projeto que pretende regularizar ativos lícitos no exterior pode trazer uma receita adicional bilionária ao governo brasileiro, com estimativas que já vão de R$ 70 bilhões a R$ 150 bilhões. Valores estes que superam em muito o que o governo espera arrecadar com CPMF. 

Mas o que é a repatriação afinal e por que ela é tão importante afinal? Basicamente, porque de acordo com dados levantados por Dev Kar, economista-chefe da Global Finance Integrity e ex-economista sênior do FMI (Fundo Monetário Internacional), entre 1960 e 2012, o Brasil perdeu cerca de US$ 590,2 bilhões em decorrência de fuga de capitais, sendo 68,04% provenientes de saídas ilícitas. O projeto de regularizar estes recursos que voltou a ganhar corpo neste ano com o patrocínio do governo e evoluções das discussões no Congresso Nacional pretende anistiar contribuintes que declararem voluntariamente recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados, remetidos ou mantidos no exterior – ou seja, cuja irregularidade cometida não supere a sonegação e evasão de divisas no momento do envio dos recursos a outros países.

Contudo, se a esperança destas receitas bilionárias estava cada vez maior conforme a repatriação ganhava destaque. Na semana passada, quem esperava por um avanço recebeu um banho de água fria. O projeto foi retirado da pauta da sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira após uma votação na qual a exclusão venceu por 193 votos a 175. Durante o início da discussão do projeto em plenário, diversos deputados, inclusive da base do governo da presidente Dilma Rousseff, argumentaram que seria melhor retirar a proposta da pauta, alegando que não conheciam o texto da proposta. 

Hoje, a repatriação volta a ser votada, mas para o economista do Banco Votorantim, Carlos Lopes, não há perspectivas para qualquer aprovação de medida relevante ao ajuste fiscal no curto prazo. “Eles tentam uma série de medidas, mas todos estes caminhos estão tendo muita dificuldade no Congresso mesmo depois da reforma ministerial. Não tem muito um plano B”, explica.

Já o analista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, acredita que há uma grande chance da repatriação ir para frente sim, basta ver que como o primeiro projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão Especial da Câmara. Para ele, haverá uma aprovação, mas não necessariamente nesta semana. “Na semana passada, havia uma certa resistência por alguns deputados, quanto à extensão da lista de possibilidades de anistia. A avaliação é de que o parecer do relator foi muito amplo, então o governo tem duas dificuldades. Uma é do ponto de vista conceitual, que é trabalhar esta resistência e outra é a questão política do governo conseguir se articular com a sua base para a aprovação”, explica.

No entanto, isso não significa que o superávit de 2015 está salvo, uma vez que como bem lembrou Noronha, o grau das receitas obtidas com o projeto depende muito de como o texto vai sair do Congresso Nacional. A lei tem que ser, em primeiro lugar, atraente para o próprio contribuinte, que deve ver incentivos em regularizar a situação dos seus recursos.  

E se não depender do Congresso
Na avaliação de Carlos Lopes, há algumas receitas a que o Planalto pode recorrer para não depender do Congresso, o que seria o melhor dos mundos, já que é justamente a queda de braço entre Executivo e Legislativo que está emperrando a maioria dos projetos. Mas parece haver sempre um porém quando falamos de soluções para a crise atual. A principal solução que não depende de Parlamento é o aumento da Cide, contudo Lopes lembra que esta é uma solução que aumenta a já pressionada inflação e tira espaço de manobra para reajustes de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4).

Isso lembrando que a estatal atualmente sofre para aumentar o caixa de modo a fazer frente com um pesado endividamento. Sendo a petroleira uma das maiores empresas do País e responsável por um percentual considerável dos investimentos do Brasil inteiro, reduzir as opções da empresa para combater a crise atual parece uma receita certa para agravar ainda mais o quadro de recessão econômica que enfrentamos. 

Com isso, segundo Lopes, é difícil acreditar em algum superávit em 2016. As expectativas do Banco Votorantim giram em torno de um déficit primário de 0,5% do PIB no ano que vem. Mas os números podem ser piores ainda se não tivermos aprovação de quaisquer planos A, B ou C. “Se não conseguir nenhum projeto desses, a gente deve ir para números na casa de 1% de déficit no ano que vem”, opina.

As dificuldades que o governo terá para reduzir o déficit do ano que vem são gigantescas e não parecem ter muitas perspectivas de surpresas positivas. Por isso, é importante olhar de perto cada votação do ajuste no Congresso. 

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