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A poucos dias de entrar em vigor a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, a Embaixada americana no Brasil divulgou detalhes sobre as consequências práticas da medida e ampliou o alerta para pessoas e empresas que mantenham vínculos com os grupos.
Em publicação divulgada nesta segunda-feira (1º) nas redes sociais, a representação diplomática explicou que o enquadramento, válido a partir de 5 de junho, permitirá às autoridades americanas ampliar o cerco financeiro contra as duas facções, consideradas pelo governo de Donald Trump entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina.
Além da designação como organizações terroristas, PCC e Comando Vermelho também passam a integrar a lista de “terroristas globais especialmente designados”, categoria que autoriza a adoção de sanções financeiras e migratórias mais amplas.
Entre as medidas citadas pela embaixada estão o congelamento de ativos de integrantes e empresas ligadas às facções, o bloqueio do acesso a recursos mantidos nos Estados Unidos e a proibição do uso do sistema financeiro americano para movimentação ou ocultação de recursos.
Segundo o comunicado, a classificação também abre caminho para interromper operações de lavagem de dinheiro e atingir estruturas financeiras utilizadas pelos grupos para movimentar recursos dentro e fora do Brasil.
Risco de sanções e prisão
A publicação destaca que as consequências não se limitam aos integrantes das organizações. Pessoas que forneçam apoio material, recursos ou qualquer tipo de colaboração aos grupos poderão ser alvo de processos criminais nos Estados Unidos. Em caso de condenação, a legislação americana prevê penas de prisão para quem for considerado colaborador ou financiador das organizações enquadradas.
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A medida também tem reflexos na área migratória. O governo americano informou que pessoas associadas aos grupos poderão ter a entrada nos Estados Unidos negada, pedidos de visto recusados ou autorizações já concedidas canceladas.
Na prática, as sanções criam barreiras não apenas para integrantes das facções, mas também para indivíduos e empresas eventualmente identificados em investigações relacionadas às organizações.
O enquadramento das duas facções como organizações terroristas vinha sendo discutido pelo governo americano desde março. Na ocasião, o Departamento de Estado argumentou que PCC e Comando Vermelho representavam ameaças relevantes para a segurança regional.
O entendimento do governo brasileiro é que os grupos atuam com objetivos econômicos e de controle territorial, sem motivação ideológica, religiosa ou discriminatória, critérios exigidos pela Lei Antiterrorismo brasileira para esse tipo de enquadramento.
Além da divergência conceitual, integrantes do governo demonstraram preocupação com possíveis reflexos da medida sobre instituições financeiras brasileiras que mantêm operações conectadas ao sistema financeiro internacional.