Entrevista: Prorrogação da CPMF acabaria com reforma tributária, diz IBPT

SÃO PAULO – A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) está na lista de discussões do governo, senadores, deputados e especialistas há cerca de seis meses. O motivo: a contribuição, que seria extinta no final deste ano, pode ser prorrogada até 2011. A Câmara Federal já aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema, estando nas mãos dos senadores a resposta final. E essa definição deve vir até o final de 2007 ou no início de 2008.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os brasileiros trabalharão, neste ano, sete dias apenas para arcar com a “mordida” que a alíquota de 0,38% dá nos ganhos. O governo espera juntar R$ 36 bilhões com a contribuição até dezembro – montante que saltará para R$ 39 bilhões no ano que vem, se sua renovação for aprovada.

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que o governo pode, sim, abrir mão de CPMF, garantindo uma queda na carga tributária brasileira – que passou dos 35% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). “Se a CPMF está financiando os gastos correntes, que esses gastos correntes voltem a ser financiados pelos impostos”, explicou. E, renovando o tributo, uma reforma tributária seria descartada pelo governo.

Infomoney – O senhor acredita que a maioria dos 49 senadores, necessários para aprovar a PEC da CPMF, será formada?

Gilberto Luiz do Amaral – O fiel da balança é PSDB. Se o partido fechar questão contra a CPMF, há uma grande chance de ela ser rejeitada no Senado. Se ele amolecer, ficar em cima do muro, o governo conseguirá a prorrogação.

As reivindicações do PSDB são esdrúxulas. A cúpula que está negociando tem mostrado uma falta de sintonia muito grande com a população brasileira. O PSDB fez campanha o ano passado para a presidência, falando em redução de carga tributária, mas coloca como condição para uma aprovação da CPMF alguns itens que não resultam em diminuição efetiva dessa carga. Falar em isenção de PIS e Cofins para setor de saneamento não fica no mesmo nível de grandeza diante da arrecadação com a CPMF. Vejo com muita preocupação o posicionamento do partido.

IM – O senhor acha que as seis reivindicações apresentadas pelo partido [enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal; mais investimentos em saúde; redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos; desoneração de impostos; redução da alíquota e aprovação da contribuição por apenas um ano – com a condição de, durante esse período, o governo aprovar a reforma tributária] foram feitas para “levantar poeira?”

Amaral – O PSDB tem crise de identidade. Os tucanos, junto aos Democratas e ao PPS foram muito briosos com o assunto na Câmara, então o posicionamento da cúpula é até uma afronta aos deputados de seu partido, que defenderam tão bem o tema. Então, essa crise de identidade traz dúvidas quanto aos reais interesses do partido. A grande oportunidade da redução da carga tributária é agora, com a não-prorrogação da CPMF exatamente em um momento em que é possível o governo federal abrir mão dessa arrecadação. Não se discute que o governo tenha dinheiro para repor a CPMF. Então é um grande momento para alavancar a discussão da reforma tributária porque, se não houver a prorrogação da CPMF, o governo vai querer uma reforma.

“A grande oportunidade da redução da carga tributária é agora, com a não-prorrogação da CPMF”

IM – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na semana passada, que fará essa reforma tributária – o que muitos consideram como uma manobra para convencer a oposição a votar a favor da prorrogação da contribuição. Como o senhor acredita que será essa reforma e por onde ela começará?

Amaral – Pela proposta do governo, em termos de reforma tributária, nenhuma. É simplesmente a unificação de alguns tributos em nível federal, que não resultam especificamente em uma reforma, mas sim em uns ajuntes em relação ao ICMS, PIS, Cofins e IPI. Então uma reforma tributária, no sentido amplo da palavra, tem que se discutir os tributos ao comércio exterior, às contribuições sociais, aos tributos sobre a renda. E se houver a prorrogação da CPMF, a reforma tributária será colocada de lado, como o governo Lula fez em 2003: prometeu, mas, quando conseguiu uma prorrogação da CPMF e da DRU [Desvinculação das Receitas da União], não falou mais no assunto. Havendo a prorrogação, haverá o sepultamento da reforma tributária.

IM – Então não deve aparecer tão cedo essa reforma prometida?

Amaral – Absolutamente. O governo federal não tem interesse. Se quisesse, poderia fazê-lo imediatamente, até mesmo por meio de uma medida provisória, reduzindo alíquotas. A reforma tributária tem de ser discutida, o que leva um tempo, mas tem que ser posta em uma condição em que o contribuinte seja ouvido. As reformas existentes são tímidas, não equacionando os problemas do País, que não tem uma política tributária, mas sim uma politica de arrecadação tributária.

IM – Como o senhor acredita que deveria ser feita a reforma para aliviar a carga tributária?

Amaral – Existem três tipos de tributação: sobre a renda, patrimônio e consumo. Tributação sobre a renda e sobre o patrimônio podem e devem ser progressivas, paga mais quem ganha mais, paga menos quem ganha menos. A tributação sobre o consumo sempre é regressiva, ou seja, ao contrário. O resultado é que hoje 76% de toda a arrecadação do governo está concentrada na tributação sobre o consumo e sobre os salários. Precisamos desonerar o assalariado e o consumidor, havendo uma tributação diferente tanto sobre renda como sobre patrimônio.

“Havendo a prorrogação da CPMF, haverá o sepultamento da reforma tributária”

IM – Como seria essa tributação diferente?

Amaral – Precisamos ter uma tributação do Imposto de Renda Pessoa Física com várias alíquotas, não podemos continuar só com duas. Não é justo que aquele que ganha R$ 3 mil pague proporcionalmente a mesma coisa que uma pessoa que ganha R$ 100 mil. Além disso, as deduções deveriam ser repensadas. Imagine uma pessoa solteira e uma casada, ambas ganhando R$ 1,2 mil por mês. Ambas são isentas do IR, sendo que a casada teria necessariamente uma faixa de isenção maior, por causa dos gastos com dependentes, que a pessoa solteira não necessita.

Nos Estados Unidos, Europa e Japão, por exemplo, o IR não parte de isenções, mas tem deduções que fazem com que a pessoa fique isenta. É levado em consideração se ela é solteira, casada, se gasta com medicamentos, se não gasta, se paga aluguel ou prestação da casa. Isso torna o IR mais justo. Então deveria haver uma reformulação do IR, para ter sete alíquotas, indo de 5%, 10%, 20%, 25%, 30%, 35%, sendo montada dentro do perfil do contribuinte.

IM – Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, de 2001 a 2006, o máximo que a CPMF gerou de investimentos à saúde pública foi de 0,7% de sua arrecadação, em 2005. Os dados mostram que a alíquota foi utilizada quase que integralmente para custear despesas correntes do governo – o que vai completamente de encontro à proposta de quando o tributo foi criado, em 1996. Qual sua opinião a respeito disso?

Amaral – A CPMF é uma contribuição, portanto, não pode ter a sua relação direta com o pagamento de despesas correntes. Apesar de ser instituída como contribuição, tem destinação como imposto. O estudo da FGV é uma quebra de paradigma, porque o governo sempre falou da necessidade da Saúde com a CPMF. Mas a pesquisa vem a salientar um ponto que temos levantado há muito tempo: desde sua instituição, a Saúde não ganhou um tostão a mais. O que os governos fizeram foi diminuir a destinação que estava financiada pelos impostos para transferir para a CPMF.

Então o estudo da FGV demonstra justamente que a CPMF está financiando os gastos correntes. Ora, volte esses gastos correntes para serem financiados pelos impostos. Então se a União está com excesso de arrecadação, de valor bem superior inclusive à arrecadação da CPMF, não faltaria dinheiro, e nem teria problemas em termos de rubricas orçamentárias.

IM – E se o governo efetivamente fizer isso e abrir mão da CPMF. Como seria o Brasil e o que mudaria para o consumidor e para o empresário?

Amaral – Mudaria no sentido de ter uma efetiva diminuição na carga tributária. A CPMF resulta em 1,4 ponto percentual de carga tributária em relação ao PIB. E também, o que eu vejo como ponto positivo, é que os governos teriam – principalmente o federal – urgência na aprovação de uma reforma tributária. Então esses dois aspectos trariam um grande avanço para o País.

As pessoas físicas não fazem cálculos da CPMF, não tem conhecimento, mas as empresas, os investidores, eles sentem o peso da contribuição no bolso. Dessa forma, a partir do momento que ela não exista mais, logicamente haverá um impulso no investimento.

Por fim, a CPMF é um importante elemento na taxa básica de juros. Hoje, representa muitas vezes mais que os próprios juros pagos pelas pessoas. Então, trazer uma queda brusca no custo do dinheiro, não do juro, sem dúvida alguma vai gerar um barateamento do crédito.