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O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga, virou tema da disputa presidencial. Na quinta-feira, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu: para ele, ser contra “um avanço como esse é favorecer quem frauda”.
O segundo turno entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será em 25 de outubro. Entenda o que está em jogo.
O que é o split payment?
É uma nova forma de recolher os tributos sobre o consumo criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Em vez de a empresa receber o valor integral da venda e pagar o imposto depois, em guia mensal, a parcela do tributo é separada no momento do pagamento e enviada direto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O nome vem do inglês e significa “pagamento dividido”.
O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional que criou o IVA dual e foi regulamentado pela Lei Complementar que regulamentou a reforma.
Como funciona na prática?
A divisão é feita por bancos, credenciadoras de cartão e demais instituições de pagamento, que vinculam a transação à nota fiscal eletrônica da operação. Numa venda hipotética de R$ 100 em que R$ 25 correspondam aos novos tributos, hoje o vendedor recebe os R$ 100 e recolhe os R$ 25 depois. Com o split, recebe R$ 75, e os R$ 25 seguem direto para o Fisco.
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Na prática, o valor retido pode ser menor. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema retém apenas o saldo do imposto devido que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor.
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Por que ele é considerado importante para a reforma?
O objetivo principal é combater sonegação, inadimplência e fraudes com créditos tributários. No novo IVA, cada empresa abate do imposto que deve aquilo que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia. Quando o tributo é recolhido no próprio pagamento, fica mais difícil gerar crédito a partir de imposto que nunca foi pago — esquema associado às chamadas noteiras, empresas que simulam operações e emitem notas para gerar créditos indevidos.
A Fazenda estima que o fechamento dessas brechas pode reduzir em até três pontos percentuais a alíquota de referência da CBS e do IBS. Para a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), que coordena o grupo técnico de construção do sistema, o mecanismo também dá segurança ao comprador: ao pagar com split, a empresa já constitui o crédito tributário que poderá usar depois.
O que diz a campanha de Flávio?
Questionada no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, se acabaria com o split payment, Daniella Marques respondeu: “Claro que sim”. Ela citou o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e o economista Adolfo Sachsida, que integra a campanha, como críticos do mecanismo, que, segundo ela, “simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”. Na mesma entrevista, defendeu revisar a reforma sem reabrir a discussão constitucional e chamou o texto aprovado de “deforma tributária”.
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O próprio Flávio já havia defendido, em agosto, uma “transição melhor” para o split, por avaliar que o comerciante conta com o dinheiro do imposto para pagar fornecedores — embora tenha reconhecido que o sistema moderniza e dá transparência. Na quarta-feira, voltou a dizer que vai revisar a reforma, com foco na alíquota do IVA, que situa em 28%.
O que diz o governo Lula?
Durigan afirmou que o split payment garante transparência e simplificação, fecha o cerco às noteiras e, com menos fraude, permitirá uma alíquota menor para todos. O ministro foi um dos principais articuladores da reforma quando era secretário-executivo da Fazenda.
— Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro — disse Durigan.
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Por que os críticos falam em capital de giro?
Hoje, o intervalo entre receber pela venda e pagar o imposto funciona, na prática, como fonte de financiamento de curto prazo para muitas empresas. Com o split, esse dinheiro deixa de passar pelo caixa. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a FecomercioSP alertam que o impacto tende a ser maior em negócios com margens apertadas e que pagam fornecedores antes de receber dos clientes.
Quando o split começa a valer?
Ainda não está em vigor. A Receita Federal inicia em 15 de outubro testes de integração com as instituições de pagamento, em ambiente controlado e sem transações reais. A plataforma deve ficar disponível em 2027, apenas para operações entre empresas e de forma facultativa — cada contribuinte escolhe em quais operações usá-la. A obrigatoriedade depende de os meios de pagamento estarem prontos; a Receita trabalha com 2028 como horizonte, mas a data não está fixada em norma.
Pequenos negócios ficam de fora?
Em parte. Na primeira fase, vendas a pessoas físicas não terão split, e o microempreendedor individual (MEI) fica fora do sistema, porque não transfere créditos aos clientes. É nisso que Durigan se apoia ao dizer que o pequeno negócio do varejo está fora do mecanismo. Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas, porém, podem ter operações com split, segundo a Receita. E a Lei Complementar 214 prevê que, quando o split chegar às vendas a consumidores, ele seja adotado ao mesmo tempo nos principais meios de pagamento usados no varejo.
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O split vai taxar o Pix?
Não. A associação entre o mecanismo e uma suposta taxação do Pix circulou nas redes, mas é falsa. O split não cria tributo nem incide sobre transferências: apenas muda a forma de recolher impostos já devidos em operações com nota fiscal. O Pix é um dos meios pelos quais a divisão poderá ser feita, assim como cartões e boletos.
Muda alguma coisa para o consumidor?
Segundo a Receita, não. O órgão afirma que, para quem faz a compra final, é indiferente se há ou não split por trás da transação.
