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A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela Truth Social, rede social ligada ao presidente Donald Trump.
A decisão foi tomada por uma corte da Flórida e destravou um processo que estava parado desde 2025 por dificuldades de notificação formal do ministro brasileiro.
Entenda abaixo os principais pontos do caso.
O que motivou a ação nos EUA?
A ação foi aberta pela Rumble e pela Trump Media sob a alegação de que decisões de Alexandre de Moraes violaram a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
As empresas questionam ordens emitidas pelo ministro determinando a remoção de perfis e conteúdos ligados a influenciadores brasileiros alinhados à direita, entre eles Allan dos Santos.
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Segundo as companhias, as determinações do STF extrapolariam os limites da jurisdição brasileira ao afetar empresas sediadas nos Estados Unidos.
Por que a Trump Media entrou no processo?
Embora não tenha sido alvo direto das decisões de Moraes, a Trump Media afirma que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a Truth Social.
Com isso, sustenta que também teria sido impactada pelas medidas judiciais brasileiras relacionadas à plataforma. A Trump Media pertence ao grupo empresarial ligado a Donald Trump.
O que a Justiça americana decidiu agora?
A corte da Flórida não analisou se Moraes cometeu irregularidades ou censura. A decisão tratou apenas da forma de citação do ministro.
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A juíza autorizou que a notificação seja feita por e-mail após meses de tentativa frustrada de comunicação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.
O tribunal também permitiu que parte dos documentos anexados ao processo permaneça sob sigilo.
Por que a Convenção da Haia entrou na discussão?
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Os advogados da Rumble e da Trump Media afirmaram que tentaram notificar Moraes formalmente por meio da Convenção da Haia, tratado internacional utilizado para comunicações judiciais entre países.
Segundo eles, o procedimento não avançou porque autoridades brasileiras teriam dificultado a tramitação.
Com isso, as empresas pediram autorização excepcional para usar a citação eletrônica.
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A corte americana aceitou o argumento com base em entendimentos recentes da Justiça da Flórida sobre notificações internacionais por e-mail.
O que acontece agora?
A Rumble e a Trump Media terão 30 dias para encaminhar formalmente a citação aos endereços eletrônicos ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Depois disso, começa a contar o prazo para manifestação da defesa.
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Caso Moraes não responda nem peça prorrogação, as empresas poderão solicitar o chamado “registro de revelia”.
O que significa julgamento à revelia?
A revelia permite que o processo continue tramitando sem participação da defesa.
Na prática, isso não representa condenação automática nem decisão imediata contra Moraes. O mecanismo apenas impede que a ausência de resposta paralise a ação.
Mesmo em caso de revelia, a Justiça americana ainda precisaria analisar o mérito das acusações feitas pelas empresas.