Empresários exigem reforma tributária e Chinaglia pede três semanas

SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou, na quinta-feira (14), que a Casa precisa de três semanas com pauta livre (sem medidas provisórias com prazo de tramitação vencido), para votar a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).

De acordo com a Agência Câmara, Chinaglia admitiu que só poderá votar a matéria após as eleições. Ele ainda afirmou que há ministros do governo atrapalhando a análise do assunto, porque “clamam” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que edite medidas provisórias, por conta da falta de planejamento da equipe, entre outros motivos.

“São grandes as chances de votar a reforma tributária ainda este ano. Se conseguirmos três semanas sem nenhuma MP trancando a pauta, nós votamos. É simples assim, mas tem ministro que, aparentemente, não percebeu isso e precisa parar de olhar só para o próprio umbigo e defender o governo do que ele faz parte”, reclamou.

Chinaglia disse que tem conversado sobre o assunto com Lula e alertado para a necessidade de o governo restringir a edição de MPs para não prejudicar na relação com outros poderes.

Necessidade de reforma é consenso

Na semana passada, representantes de empresas, presidentes de sindicatos e associações e autoridades do Distrito Federal reuniram-se para debater a reforma tributária, durante o I Ciclo de Debates, realizado pelo Sistema Fecomércio-DF.

Segundo o presidente da Fecomércio-DF e presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana (DEM-DF), o assunto deve ser tratado com muita responsabilidade. “A discussão se estende há mais de uma década. É insustentável e difícil de entender a burocracia do sistema brasileiro”.

O advogado tributarista Américo Lacombe aprovou a extinção do PIS (Programa de Integração Social, da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Contribuição Social. Ele sugeriu que o novo código do contribuinte seja votado por uma lei complementar. “O contribuinte ou o servidor público que prejudicar o Estado deve ser acionado judicialmente, quando pego em situação de sonegação. A lei deve prever essas punições”, afirmou.

“O período de transição proposto pela PEC é muito oportuno e seria ótimo se a redução da carga fosse vinculada ao aumento de arrecadação”, assinalou o deputado distrital Leonardo Prudente.

Posição do relator

A Agência Sebrae informou que, na ocasião, o relator da PEC na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR/GO), apresentou os principais pontos do texto enviado pela União e as mudanças efetuadas no Congresso. “A reforma vai atrás de quem não paga e redistribui os valores, pois, com todos pagando, será possível reduzir os impostos”, explicou.

Ele acrescentou que o objetivo é tornar o Brasil mais competitivo no cenário mundial, reduzindo custos e agilizando as transações. “Ela não é uma super-reforma. É uma reforma grande, importante, mas não temos a pretensão de resolver todos os problemas tributários. A intenção é fazer o que o Plano Real fez em 1994: criar uma base sólida”.

Aguardadas há mais de 10 anos, as mudanças na carga tributária estão em tramitação no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano. A expectativa é de que a PEC 233/2008 seja votada ainda em 2008.