Conselho de Ética

Em depoimento, Baiano diz que entregou R$ 4 milhões a funcionário de Eduardo Cunha

Lobista Fernando Baiano negou ter conhecimento sobre depósito de recursos em contas no exterior e se a declaração de renda de Cunha tinha alguma ilegalidade

Em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o lobista Fernando Baiano disse, há pouco, que entregou cerca de R$ 4 milhões para um funcionário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chamado Altair. Ele negou, no entanto, que tenha entregado dinheiro pessoalmente a Cunha. “Nunca entreguei dinheiro diretamente para Eduardo Cunha, apenas para pessoas que seriam ligadas a ele”, disse.

Fernando Baiano também negou ter conhecimento sobre depósito de recursos em contas no exterior e se a declaração de renda de Cunha tinha alguma ilegalidade.

O depoente afirmou que Júlio Camargo — empresário condenado por desvios em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras — teria uma dívida de 16 milhões de dólares e teria fechado um acordo para o pagamento de 10 milhões de dólares. Baiano declarou que pediu ajuda a Eduardo Cunha para cobrar a dívida com Júlio Camargo.

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“Se ele conseguisse, eu daria uma parte desse dinheiro para a campanha dele”, afirmou. Ele disse que esteve na casa do presidente da Câmara algumas vezes em finais de semana quando ele estava no Rio de Janeiro.

Segundo Baiano, o presidente teria ajudado a pressionar Júlio Camargo para fazer os pagamentos. “A ideia dele era fazer uma pressão junto ao Conselho de Fiscalização para que a Petrobras informasse sobre os negócios de Júlio e as empresas dele junto à Petrobras”, afirmou.

“Eu não fiz nenhum repasse de valor em 2013 ou 2014. Soube, através do Júlio Camargo, que existiam valores pendentes. Em 2010 e 2011, tratamos do assunto e, até o ano de 2012, foram feitos esses pagamentos por meu intermédio e depois desse período; não foi por meu intermédio”, ressaltou, após questionamento da defesa.

Fernando Baiano informou que conheceu Eduardo Cunha em 2009; em 2010, em conversa sobre campanha, Cunha teria perguntado se alguma das empresas poderia fazer doação para sua campanha.

Navios

Ao questionar Baiano sobre a participação do depoente nos processos de aquisição de navios-sondas da Petrobras e sobre qual seria a relação dele com Eduardo Cunha, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) foi contestado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

De acordo com Manoel Junior, o foco da apuração no colegiado deve ficar somente sobre a suspeita de que o presidente da Câmara teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que o processo do Conselho de Ética não trata de imputação de vantagem indevida e que, portanto, os questionamentos não podem abordar esse assunto. “Devem ser feitas perguntas específicas sobre o que foi aceito pelo Conselho”, afirmou.

A defesa ressaltou, novamente, que as perguntas devem se ater à decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Nesse sentido, o presidente da Câmara não poderia ser investigado sobre as acusações de Baiano.

Eduardo Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

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